Número: 1012/2025 | |||||
Data: | 12/02/2025 | ||||
Fundo: | Câmara | ||||
Súmula: | Autoriza o poder executivo municipal de Guaraqueçaba, no estado do paraná, a criar o centro municipal de atendimento a transtorno do espectro autista (CTEA) e dá outras providências. |
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Tipo: | Lei Ordinária | Arquivo: |
Número: 1011/2025 | |||||
Data: | 12/02/2025 | ||||
Fundo: | Câmara | ||||
Súmula: | Dispõe sobre a proteção das áreas rurais e ilhas contra processos de desapropriação e indenização de benfeitorias conforme a Instrução Normativa nº 4 de 2 de abril de 2020. |
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Tipo: | Lei Ordinária | Arquivo: |
Número: 1010/2025 | |||||
Data: | 12/02/2025 | ||||
Fundo: | Câmara | ||||
Súmula: | Dispõe sobre a regulamentação para a realização de estudos, levantamentos e pesquisas, independentemente de sua natureza, dentro dos limites do município de Guaraqueçaba, PR. |
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Tipo: | Lei Ordinária | Arquivo: |
Número: 1009/2025 | |||||
Data: | 12/02/2025 | ||||
Fundo: | Câmara | ||||
Súmula: | Dispõe sobre a regulamentação para a realização de estudos, levantamentos e pesquisas, independentemente de sua natureza, dentro dos limites do município de Guaraqueçaba, PR. |
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Tipo: | Lei Ordinária | Arquivo: |
Número: 53/2025 | |||||
Data: | 10/07/2025 | ||||
Fundo: | Câmara | ||||
Súmula: | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA FUNÇÃO GRATIFICADA SERVIDOR EFETIVO, ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS (LGPD) LEI FEREDAL Nº 13.709/2018 DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAQUEÇABA DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 002/2025 PUBLICADO EM 30/04/2025. | ||||
Tipo: | Portaria | Arquivo: |
Número: 52/2025 | |||||
Data: | 10/07/2025 | ||||
Fundo: | Câmara | ||||
Súmula: | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA FUNÇÃO GRATIFICADA SERVIDOR EFETIVO, ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS (LGPD) LEI FEREDAL Nº 13.709/2018 DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAQUEÇABA DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 002/2025 PUBLICADO EM 30/04/2025. | ||||
Tipo: | Portaria | Arquivo: |
Número: 51/2025 | |||||
Data: | 10/07/2025 | ||||
Fundo: | Câmara | ||||
Súmula: | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA FUNÇÃO GRATIFICADA SERVIDOR EFETIVO, OUVIDOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAQUEÇABA DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 002/2025 PUBLICADO EM 30/04/2025. | ||||
Tipo: | Portaria | Arquivo: |
Número: 50/2025 | |||||
Data: | 08/07/2025 | ||||
Fundo: | Câmara | ||||
Súmula: | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR CARGO EM COMISSÃO. | ||||
Tipo: | Portaria | Arquivo: |
Número: 48/2025 | |||||
Data: | 07/07/2025 | ||||
Fundo: | Câmara | ||||
Súmula: | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SERVIDORA DO CARGO EM COMISSÃO. | ||||
Tipo: | Portaria | Arquivo: |
Número: 45/2025 | |||||
Data: | 30/06/2025 | ||||
Fundo: | Câmara | ||||
Súmula: | Dispõe sobre a concessão de férias ao servidor efetivo Sr. MARCOS FLAVIO MALUCELLI – Câmara Municipal de Guaraqueçaba-PR. | ||||
Tipo: | Portaria | Arquivo: |