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Número: 1012/2025
Data: 12/02/2025
Fundo: Câmara
Súmula:

Autoriza o poder executivo municipal de Guaraqueçaba, no estado do paraná, a criar o centro municipal de atendimento a transtorno do espectro autista (CTEA) e dá outras providências.

Tipo:Lei Ordinária Arquivo:
Número: 1011/2025
Data: 12/02/2025
Fundo: Câmara
Súmula:

Dispõe sobre a proteção das áreas rurais e ilhas contra processos de desapropriação e indenização de benfeitorias conforme a Instrução Normativa nº 4 de 2 de abril de 2020.

Tipo:Lei Ordinária Arquivo:
Número: 1010/2025
Data: 12/02/2025
Fundo: Câmara
Súmula:

Dispõe sobre a regulamentação para a realização de estudos, levantamentos e pesquisas, independentemente de sua natureza, dentro dos limites do município de Guaraqueçaba, PR.

Tipo:Lei Ordinária Arquivo:
Número: 1009/2025
Data: 12/02/2025
Fundo: Câmara
Súmula:

Dispõe sobre a regulamentação para a realização de estudos, levantamentos e pesquisas, independentemente de sua natureza, dentro dos limites do município de Guaraqueçaba, PR.

Tipo:Lei Ordinária Arquivo:
Número: 128/2025
Data: 21/08/2025
Fundo: Câmara
Súmula: Encaminhamento de Projeto de Lei Ordinário do Legislativo nº 013/2025 para apreciação.
Tipo:Ofícios Arquivo:
Número: 124/2025
Data: 18/08/2025
Fundo: Câmara
Súmula: Encaminhamento de Projeto de Lei para apreciação legislativa.
Tipo:Ofícios Arquivo:
Número: 122/2025
Data: 13/08/2025
Fundo: Câmara
Súmula: Encaminhamento de Projeto de Lei para apreciação legislativa.
Tipo:Ofícios Arquivo:
Número: 106/2025
Data: 17/07/2025
Fundo: Câmara
Súmula: dispõe sobre a revogação do §1º do artigo 7º da Lei Municipal nº 019/2019.
Tipo:Ofícios Arquivo:
Número: 100/2025
Data: 25/06/2025
Fundo: Câmara
Súmula: Dispõe sobre a contratação de trabalhadores pelas empresas vinculadas ao município de Guaraqueçaba, estabelecendo diretrizes para a promoção do emprego local.
Tipo:Ofícios Arquivo:
Número: 81/2025
Data: 12/05/2025
Fundo: Câmara
Súmula: Institui o Serviço de Inspeção Municipal (SIM) no município de Guaraqueçaba e estabelece normas para fiscalização sanitária de produtos de origem animal e vegetal destinados ao consumo humano e animal.
Tipo:Ofícios Arquivo:

Última Atualização em: 16/10/2025 16:02:29