Menu de Acessibilidade

Acessibilidade

Alto Contraste

Ativa o contraste alto para melhor visualização.

Fonte para Dislexia

Ativa uma fonte especial para facilitar a leitura.

Aumentar Fonte

Aumenta o tamanho da fonte dos textos.

Diminuir Fonte

Reduz o tamanho da fonte dos textos.

Atalhos Rápidos

Navegue rapidamente com o teclado ou clique.

Ir para o conteúdo
[Alt + 1] Ir para o menu
[Alt + 2] Ir para a busca Ir para o rodapé

Menu Cookies

Sessão Plenária

Sessão Plenária

Ano:

Tipo:

Descrição:

Número:

Número: 1/2026
Data:	27/01/2026
Pauta:	PAUTA DA 01ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2026 Data: 27 de janeiro de 2026 (terça-feira) Horário: 14h00 Local: Plenário da Câmara Municipal de Guaraqueçaba I – ABERTURA DA SESSÃO • Saudações Iniciais – Presidente • Verificação de Quórum – Secretário • Leitura da Ata da Sessão Anterior – Secretário • Aprovação da Ata – Presidente • Leitura dos Demais Expedientes – Secretário II – EXPEDIENTE Leitura do Edital de Convocação nº 001/2026. Projeto de Lei Ordinária nº 004/2026, de iniciativa do Poder Executivo, que: ▪ Autoriza crédito especial na importância de até R$ 737.906,94 destinado à Secretaria Municipal de Agricultura, à Secretaria Municipal de Pesca e à Secretaria Municipal de Abastecimento Rural e Insular. ▪ Promove adequações no Plano Plurianual (2026-2029), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (2026) e na Lei Orçamentária Anual (2026), conforme Lei Complementar Municipal nº 061/2025. III – PALAVRA LIVRE - Espaço destinado às manifestações dos Senhores Vereadores IV – ORDEM DO DIA - Discussão e deliberação das matérias. Projeto de Lei Ordinária nº 004/2026 V - ENCAMINHAMENTOS Comunicação da aprovação ao Poder Executivo para sanção e publicação. VI – ENCERRAMENTO Considerações finais e encerramento da sessão pelo Presidente. PAUTA DA 01ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2026 Data: 27 de janeiro de 2026 (terça-feira) Horário: 14h00 Local: Plenário da Câmara Municipal de Guaraqueçaba I – ABERTURA DA SESSÃO • Saudações Iniciais – Presidente • Verificação de Quórum – Secretário • Leitura da Ata da Sessão Anterior – Secretário • Aprovação da Ata – Presidente • Leitura dos Demais Expedientes – Secretário II – EXPEDIENTE Leitura do Edital de Convocação nº 001/2026. Projeto de Lei Ordinária nº 004/2026, de iniciativa do Poder Executivo, que: ▪ Autoriza crédito especial na importância de até R$ 737.906,94 destinado à Secretaria Municipal de Agricultura, à Secretaria Municipal de Pesca e à Secretaria Municipal de Abastecimento Rural e Insular. ▪ Promove adequações no Plano Plurianual (2026-2029), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (2026) e na Lei Orçamentária Anual (2026), conforme Lei Complementar Municipal nº 061/2025. III – PALAVRA LIVRE - Espaço destinado às manifestações dos Senhores Vereadores IV – ORDEM DO DIA - Discussão e deliberação das matérias. Projeto de Lei Ordinária nº 004/2026 V - ENCAMINHAMENTOS Comunicação da aprovação ao Poder Executivo para sanção e publicação. VI – ENCERRAMENTO Considerações finais e encerramento da sessão pelo Presidente.
Comissão:	Sessão Extraordinária
Vereadores Presentes:	Julhardy Costa de Arruda Alcendino Ferreira Barbosa Ivan França Joceni Roecker Elton Ambrósio Mendes Edgard Mandira de Morais Jefferson Luis Barboza Rosa Edvaldo Narciso Izabel João Luiz Pinheiro Francisco
Documentos
BAIXAR ATA

Número: 1/2026
Data:	06/01/2026
Pauta:	PAUTA DA 01ª SESSÃO ORDINÁRIA Data: 06 de Janeiro de 2026 Horário: 14h00 Local: Câmara Municipal de Guaraqueçaba – PR I – ABERTURA DA SESSÃO · Saudações Iniciais – Presidente · Verificação de Quórum – Secretário · Leitura da Ata da Sessão Anterior – Secretário · Aprovação da Ata – Presidente · Leitura dos Demais Expedientes – Secretário II – EXPEDIENTE Ofício nº 001/2026 – Gabinete do Prefeito Data: 05 de janeiro de 2026 Remetente: Prefeito Alessandro Carneiro Soares Truchinski Destinatário: Presidente Julhardy Costa Arruda – Câmara Municipal de Guaraqueçaba. Assunto: Resposta ao Ofício nº 199/2025 – Emendas ao Projeto de Lei do Plano Plurianual (PPA) 2026-2029. Resumo: · O Executivo manifesta concordância com as 17 emendas aprovadas pela Câmara Municipal. · Solicita inclusão de artigo no PPA determinando que as ações sejam detalhadas na LDO e LOA em até 15 dias após a publicação da Lei. · Relação das 17 ações aprovadas: o Criação da Procuradoria da Mulher. o Construção de pontes em concreto (Batuva e Campo da Aviação/Av. Ararapira). o Implantação de lombadas em vias urbanas. o Sinalização horizontal em creche e escola. o Construção de Escola Municipal – Varadouro. o Reassentamento de piso sextavado – Av. Ararapira. o Troca e ampliação de redes de água (Ilha das Peças e Ilha de Mariana). o Reformas de pontes (Ilha de Almeida/Ponta do Lanço e Comunidade de Utinga). o Pavimentação da Rua Celso Roberto Chavier e conclusão da pavimentação do Bairro Costão. o Reforma do trapiche do Cerquinho/Formar. o Construção e reforma de postos de saúde em diversas comunidades. o Reforma da trilha do Quitumbe. · Requer a desconsideração integral do Ofício nº 414/2025. III – PALAVRA LIVRE - Espaço destinado às manifestações dos Senhores Vereadores IV – ORDEM DO DIA - Discussão e deliberação das matérias. V – PROJETOS DE LEI EM TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES PROJETO DE EMENDAS AO PLANO PLURIANUAL 2026–2029. Órgão: Câmara Municipal de Guaraqueçaba Tipo: Emenda Aditiva. De 01 a 17 encaminhadas ao executivo, através do Oficio n° 199-2025 – 23/12/2025.(aguardando retorno) 01. Encaminhamento de Projeto de Lei Substitutivo. LDO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO PODER EXECUTIVO NO 012-2025, (o documento digital encontra-se no grupo de vereadores) (Leitura em 09/12/2025) 02. Encaminhamento de Projeto de Lei Substitutivo. LOA PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO PODER EXECUTIVO N° 015-2025, (o documento digital encontra-se no grupo de vereadores) (Leitura em 09/12/2025 03. Encaminhamento de Projeto de Lei Substitutivo. PPA PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO PODER EXECUTIVO N° 012-2025, Substitutivo. (o documento digital encontra-se no grupo de vereadores) (Leitura em 09/12/2025 04. PROJETO DE LEI ORDINARIO LEGISLATIVO Nº 017/2025 – Autor Vereador Sr. ALCENDINO FERREIRA BARBOSA - Ementa: Dispõe sobre a isenção de tarifas no transporte público municipal e particulares de transporte coletivo, marítimo e terrestre, que operem no Município de Guaraqueçaba, para doadores de sangue, medula óssea, órgãos e tecidos, e dá outras providências. Câmara Municipal de Guaraqueçaba, 26 de novembro de 2025. 05. PROJETO DE LEI ORDINARIO LEGISLATIVO Nº 018/2025 – Autor Vereador Sr. ALCENDINO FERREIRA BARBOSA - Ementa: Institui o Programa Municipal de Acesso Emergencial a Medicamentos – “Compra Garantida de Medicamentos”, no âmbito do Município de Guaraqueçaba, e dá outras providências. Câmara Municipal de Guaraqueçaba, 27 de novembro de 2025. 06. Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 012/2025 Projeto de Lei Substitutivo Ementa: Dispõe sobre o PPA – Plano Plurianual de Guaraqueçaba para o quadriênio 2026 a 2029. Protocolo: nº 161 – 29/08/2025. (Leitura em 21/10/2025) 07. Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 017/2025 Ementa: Cria, no âmbito do município de Guaraqueçaba, o Conselho Municipal de Agricultura (CMA) e dá outras providências. Protocolo: nº 196 – 07/10/2025. (Leitura em 14/10/2025) 08. Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 015/2025 Projeto de Lei Substitutivo Ementa: Dispõe sobre o Orçamento Anual do Município de Guaraqueçaba para o exercício financeiro de 2026 – LOA 2026 – estimando a receita e fixando a despesa. Protocolo: nº 192 – 29/09/2025 – 13h40. (Leitura em 30/09/2025) 09. Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 009/2025 Proposição: Poder Legislativo Municipal – Mesa Diretora. Ementa: Dispõe sobre a contratação de trabalhadores pelas empresas vinculadas ao município de Guaraqueçaba e estabelece diretrizes para a promoção do emprego local. Data: 25/06/2025. (Leitura em 12/08/2025) 10. Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 008/2025 Proposição: Poder Legislativo Municipal – Mesa Diretora. Ementa: Institui o Serviço de Inspeção Municipal (SIM) no município de Guaraqueçaba e estabelece normas para fiscalização sanitária de produtos de origem animal e vegeta l destinados ao consumo humano e animal. Data: 12/05/2025. (Leitura em 13/05/2025) 11. Prestação de Contas – CJR/CFO Exercício 2019, 2020, 2021- (releitura Sessão Ordinária 21/10/2025) o Exercício de 2019 – Processo nº 237405/20, remetido pelo Ofício nº 735/24-OPG/GP (19/07/2024). o Exercício de 2020 – Processo nº 864620/19, remetido pelo Ofício nº 042/24-OPD-GP (05/02/2024). o Exercício de 2021 – Processo nº 176535/22, remetido pelo Ofício nº 007/24-OPD-GP (11/01/2024). VI – ENCERRAMENTO - Considerações finais e encerramento da sessão pelo Presidente. PAUTA DA 01ª SESSÃO ORDINÁRIA Data: 06 de Janeiro de 2026 Horário: 14h00 Local: Câmara Municipal de Guaraqueçaba – PR I – ABERTURA DA SESSÃO · Saudações Iniciais – Presidente · Verificação de Quórum – Secretário · Leitura da Ata da Sessão Anterior – Secretário · Aprovação da Ata – Presidente · Leitura dos Demais Expedientes – Secretário II – EXPEDIENTE Ofício nº 001/2026 – Gabinete do Prefeito Data: 05 de janeiro de 2026 Remetente: Prefeito Alessandro Carneiro Soares Truchinski Destinatário: Presidente Julhardy Costa Arruda – Câmara Municipal de Guaraqueçaba. Assunto: Resposta ao Ofício nº 199/2025 – Emendas ao Projeto de Lei do Plano Plurianual (PPA) 2026-2029. Resumo: · O Executivo manifesta concordância com as 17 emendas aprovadas pela Câmara Municipal. · Solicita inclusão de artigo no PPA determinando que as ações sejam detalhadas na LDO e LOA em até 15 dias após a publicação da Lei. · Relação das 17 ações aprovadas: o Criação da Procuradoria da Mulher. o Construção de pontes em concreto (Batuva e Campo da Aviação/Av. Ararapira). o Implantação de lombadas em vias urbanas. o Sinalização horizontal em creche e escola. o Construção de Escola Municipal – Varadouro. o Reassentamento de piso sextavado – Av. Ararapira. o Troca e ampliação de redes de água (Ilha das Peças e Ilha de Mariana). o Reformas de pontes (Ilha de Almeida/Ponta do Lanço e Comunidade de Utinga). o Pavimentação da Rua Celso Roberto Chavier e conclusão da pavimentação do Bairro Costão. o Reforma do trapiche do Cerquinho/Formar. o Construção e reforma de postos de saúde em diversas comunidades. o Reforma da trilha do Quitumbe. · Requer a desconsideração integral do Ofício nº 414/2025. III – PALAVRA LIVRE - Espaço destinado às manifestações dos Senhores Vereadores IV – ORDEM DO DIA - Discussão e deliberação das matérias. V – PROJETOS DE LEI EM TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES PROJETO DE EMENDAS AO PLANO PLURIANUAL 2026–2029. Órgão: Câmara Municipal de Guaraqueçaba Tipo: Emenda Aditiva. De 01 a 17 encaminhadas ao executivo, através do Oficio n° 199-2025 – 23/12/2025.(aguardando retorno) 01. Encaminhamento de Projeto de Lei Substitutivo. LDO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO PODER EXECUTIVO NO 012-2025, (o documento digital encontra-se no grupo de vereadores) (Leitura em 09/12/2025) 02. Encaminhamento de Projeto de Lei Substitutivo. LOA PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO PODER EXECUTIVO N° 015-2025, (o documento digital encontra-se no grupo de vereadores) (Leitura em 09/12/2025 03. Encaminhamento de Projeto de Lei Substitutivo. PPA PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO PODER EXECUTIVO N° 012-2025, Substitutivo. (o documento digital encontra-se no grupo de vereadores) (Leitura em 09/12/2025 04. PROJETO DE LEI ORDINARIO LEGISLATIVO Nº 017/2025 – Autor Vereador Sr. ALCENDINO FERREIRA BARBOSA - Ementa: Dispõe sobre a isenção de tarifas no transporte público municipal e particulares de transporte coletivo, marítimo e terrestre, que operem no Município de Guaraqueçaba, para doadores de sangue, medula óssea, órgãos e tecidos, e dá outras providências. Câmara Municipal de Guaraqueçaba, 26 de novembro de 2025. 05. PROJETO DE LEI ORDINARIO LEGISLATIVO Nº 018/2025 – Autor Vereador Sr. ALCENDINO FERREIRA BARBOSA - Ementa: Institui o Programa Municipal de Acesso Emergencial a Medicamentos – “Compra Garantida de Medicamentos”, no âmbito do Município de Guaraqueçaba, e dá outras providências. Câmara Municipal de Guaraqueçaba, 27 de novembro de 2025. 06. Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 012/2025 Projeto de Lei Substitutivo Ementa: Dispõe sobre o PPA – Plano Plurianual de Guaraqueçaba para o quadriênio 2026 a 2029. Protocolo: nº 161 – 29/08/2025. (Leitura em 21/10/2025) 07. Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 017/2025 Ementa: Cria, no âmbito do município de Guaraqueçaba, o Conselho Municipal de Agricultura (CMA) e dá outras providências. Protocolo: nº 196 – 07/10/2025. (Leitura em 14/10/2025) 08. Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 015/2025 Projeto de Lei Substitutivo Ementa: Dispõe sobre o Orçamento Anual do Município de Guaraqueçaba para o exercício financeiro de 2026 – LOA 2026 – estimando a receita e fixando a despesa. Protocolo: nº 192 – 29/09/2025 – 13h40. (Leitura em 30/09/2025) 09. Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 009/2025 Proposição: Poder Legislativo Municipal – Mesa Diretora. Ementa: Dispõe sobre a contratação de trabalhadores pelas empresas vinculadas ao município de Guaraqueçaba e estabelece diretrizes para a promoção do emprego local. Data: 25/06/2025. (Leitura em 12/08/2025) 10. Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 008/2025 Proposição: Poder Legislativo Municipal – Mesa Diretora. Ementa: Institui o Serviço de Inspeção Municipal (SIM) no município de Guaraqueçaba e estabelece normas para fiscalização sanitária de produtos de origem animal e vegeta l destinados ao consumo humano e animal. Data: 12/05/2025. (Leitura em 13/05/2025) 11. Prestação de Contas – CJR/CFO Exercício 2019, 2020, 2021- (releitura Sessão Ordinária 21/10/2025) o Exercício de 2019 – Processo nº 237405/20, remetido pelo Ofício nº 735/24-OPG/GP (19/07/2024). o Exercício de 2020 – Processo nº 864620/19, remetido pelo Ofício nº 042/24-OPD-GP (05/02/2024). o Exercício de 2021 – Processo nº 176535/22, remetido pelo Ofício nº 007/24-OPD-GP (11/01/2024). VI – ENCERRAMENTO - Considerações finais e encerramento da sessão pelo Presidente.
Comissão:	Sessão Ordinária
Vereadores Presentes:	Julhardy Costa de Arruda Alcendino Ferreira Barbosa Ivan França Joceni Roecker Elton Ambrósio Mendes Edgard Mandira de Morais Jefferson Luis Barboza Rosa Edvaldo Narciso Izabel João Luiz Pinheiro Francisco
Documentos
BAIXAR ATA

Número: 40/2025
Data:	30/12/2025
Pauta:	PAUTA DA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA Data: 30 de Dezembro de 2025 Horário: 14h00 Local: Câmara Municipal de Guaraqueçaba – PR I – ABERTURA DA SESSÃO · Saudações Iniciais – Presidente · Verificação de Quórum – Secretário · Leitura da Ata da Sessão Anterior – Secretário · Aprovação da Ata – Presidente · Leitura dos Demais Expedientes – Secretário II – EXPEDIENTE III – PALAVRA LIVRE - Espaço destinado às manifestações dos Senhores Vereadores IV – ORDEM DO DIA - Discussão e deliberação das matérias. V – PROJETOS DE LEI EM TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES PROJETO DE EMENDAS AO PLANO PLURIANUAL 2026–2029. Órgão: Câmara Municipal de Guaraqueçaba Tipo: Emenda Aditiva. De 01 a 17 encaminhadas ao executivo, através do Oficio n° 199-2025 – 23/12/2025.(aguardando retorno) 01. Encaminhamento de Projeto de Lei Substitutivo. LDO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO PODER EXECUTIVO NO 012-2025, (o documento digital encontra-se no grupo de vereadores) (Leitura em 09/12/2025) 02. Encaminhamento de Projeto de Lei Substitutivo. LOA PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO PODER EXECUTIVO N° 015-2025, (o documento digital encontra-se no grupo de vereadores) (Leitura em 09/12/2025 03. Encaminhamento de Projeto de Lei Substitutivo. PPA PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO PODER EXECUTIVO N° 012-2025, Substitutivo. (o documento digital encontra-se no grupo de vereadores) (Leitura em 09/12/2025 04. PROJETO DE LEI ORDINARIO LEGISLATIVO Nº 017/2025 – Autor Vereador Sr. ALCENDINO FERREIRA BARBOSA - Ementa: Dispõe sobre a isenção de tarifas no transporte público municipal e particulares de transporte coletivo, marítimo e terrestre, que operem no Município de Guaraqueçaba, para doadores de sangue, medula óssea, órgãos e tecidos, e dá outras providências. Câmara Municipal de Guaraqueçaba, 26 de novembro de 2025. 05. PROJETO DE LEI ORDINARIO LEGISLATIVO Nº 018/2025 – Autor Vereador Sr. ALCENDINO FERREIRA BARBOSA - Ementa: Institui o Programa Municipal de Acesso Emergencial a Medicamentos – “Compra Garantida de Medicamentos”, no âmbito do Município de Guaraqueçaba, e dá outras providências. Câmara Municipal de Guaraqueçaba, 27 de novembro de 2025. 06. Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 012/2025 Projeto de Lei Substitutivo Ementa: Dispõe sobre o PPA – Plano Plurianual de Guaraqueçaba para o quadriênio 2026 a 2029. Protocolo: nº 161 – 29/08/2025. (Leitura em 21/10/2025) 07. Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 017/2025 Ementa: Cria, no âmbito do município de Guaraqueçaba, o Conselho Municipal de Agricultura (CMA) e dá outras providências. Protocolo: nº 196 – 07/10/2025. (Leitura em 14/10/2025) 08. Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 015/2025 Projeto de Lei Substitutivo Ementa: Dispõe sobre o Orçamento Anual do Município de Guaraqueçaba para o exercício financeiro de 2026 – LOA 2026 – estimando a receita e fixando a despesa. Protocolo: nº 192 – 29/09/2025 – 13h40. (Leitura em 30/09/2025) 09. Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 009/2025 Proposição: Poder Legislativo Municipal – Mesa Diretora. Ementa: Dispõe sobre a contratação de trabalhadores pelas empresas vinculadas ao município de Guaraqueçaba e estabelece diretrizes para a promoção do emprego local. Data: 25/06/2025. (Leitura em 12/08/2025) 10. Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 008/2025 Proposição: Poder Legislativo Municipal – Mesa Diretora. Ementa: Institui o Serviço de Inspeção Municipal (SIM) no município de Guaraqueçaba e estabelece normas para fiscalização sanitária de produtos de origem animal e vegeta l destinados ao consumo humano e animal. Data: 12/05/2025. (Leitura em 13/05/2025) 11. Prestação de Contas – CJR/CFO Exercício 2019, 2020, 2021- (releitura Sessão Ordinária 21/10/2025) o Exercício de 2019 – Processo nº 237405/20, remetido pelo Ofício nº 735/24-OPG/GP (19/07/2024). o Exercício de 2020 – Processo nº 864620/19, remetido pelo Ofício nº 042/24-OPD-GP (05/02/2024). o Exercício de 2021 – Processo nº 176535/22, remetido pelo Ofício nº 007/24-OPD-GP (11/01/2024). VI – ENCERRAMENTO - Considerações finais e encerramento da sessão pelo Presidente. PAUTA DA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA Data: 30 de Dezembro de 2025 Horário: 14h00 Local: Câmara Municipal de Guaraqueçaba – PR I – ABERTURA DA SESSÃO · Saudações Iniciais – Presidente · Verificação de Quórum – Secretário · Leitura da Ata da Sessão Anterior – Secretário · Aprovação da Ata – Presidente · Leitura dos Demais Expedientes – Secretário II – EXPEDIENTE III – PALAVRA LIVRE - Espaço destinado às manifestações dos Senhores Vereadores IV – ORDEM DO DIA - Discussão e deliberação das matérias. V – PROJETOS DE LEI EM TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES PROJETO DE EMENDAS AO PLANO PLURIANUAL 2026–2029. Órgão: Câmara Municipal de Guaraqueçaba Tipo: Emenda Aditiva. De 01 a 17 encaminhadas ao executivo, através do Oficio n° 199-2025 – 23/12/2025.(aguardando retorno) 01. Encaminhamento de Projeto de Lei Substitutivo. LDO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO PODER EXECUTIVO NO 012-2025, (o documento digital encontra-se no grupo de vereadores) (Leitura em 09/12/2025) 02. Encaminhamento de Projeto de Lei Substitutivo. LOA PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO PODER EXECUTIVO N° 015-2025, (o documento digital encontra-se no grupo de vereadores) (Leitura em 09/12/2025 03. Encaminhamento de Projeto de Lei Substitutivo. PPA PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO PODER EXECUTIVO N° 012-2025, Substitutivo. (o documento digital encontra-se no grupo de vereadores) (Leitura em 09/12/2025 04. PROJETO DE LEI ORDINARIO LEGISLATIVO Nº 017/2025 – Autor Vereador Sr. ALCENDINO FERREIRA BARBOSA - Ementa: Dispõe sobre a isenção de tarifas no transporte público municipal e particulares de transporte coletivo, marítimo e terrestre, que operem no Município de Guaraqueçaba, para doadores de sangue, medula óssea, órgãos e tecidos, e dá outras providências. Câmara Municipal de Guaraqueçaba, 26 de novembro de 2025. 05. PROJETO DE LEI ORDINARIO LEGISLATIVO Nº 018/2025 – Autor Vereador Sr. ALCENDINO FERREIRA BARBOSA - Ementa: Institui o Programa Municipal de Acesso Emergencial a Medicamentos – “Compra Garantida de Medicamentos”, no âmbito do Município de Guaraqueçaba, e dá outras providências. Câmara Municipal de Guaraqueçaba, 27 de novembro de 2025. 06. Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 012/2025 Projeto de Lei Substitutivo Ementa: Dispõe sobre o PPA – Plano Plurianual de Guaraqueçaba para o quadriênio 2026 a 2029. Protocolo: nº 161 – 29/08/2025. (Leitura em 21/10/2025) 07. Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 017/2025 Ementa: Cria, no âmbito do município de Guaraqueçaba, o Conselho Municipal de Agricultura (CMA) e dá outras providências. Protocolo: nº 196 – 07/10/2025. (Leitura em 14/10/2025) 08. Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 015/2025 Projeto de Lei Substitutivo Ementa: Dispõe sobre o Orçamento Anual do Município de Guaraqueçaba para o exercício financeiro de 2026 – LOA 2026 – estimando a receita e fixando a despesa. Protocolo: nº 192 – 29/09/2025 – 13h40. (Leitura em 30/09/2025) 09. Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 009/2025 Proposição: Poder Legislativo Municipal – Mesa Diretora. Ementa: Dispõe sobre a contratação de trabalhadores pelas empresas vinculadas ao município de Guaraqueçaba e estabelece diretrizes para a promoção do emprego local. Data: 25/06/2025. (Leitura em 12/08/2025) 10. Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 008/2025 Proposição: Poder Legislativo Municipal – Mesa Diretora. Ementa: Institui o Serviço de Inspeção Municipal (SIM) no município de Guaraqueçaba e estabelece normas para fiscalização sanitária de produtos de origem animal e vegeta l destinados ao consumo humano e animal. Data: 12/05/2025. (Leitura em 13/05/2025) 11. Prestação de Contas – CJR/CFO Exercício 2019, 2020, 2021- (releitura Sessão Ordinária 21/10/2025) o Exercício de 2019 – Processo nº 237405/20, remetido pelo Ofício nº 735/24-OPG/GP (19/07/2024). o Exercício de 2020 – Processo nº 864620/19, remetido pelo Ofício nº 042/24-OPD-GP (05/02/2024). o Exercício de 2021 – Processo nº 176535/22, remetido pelo Ofício nº 007/24-OPD-GP (11/01/2024). VI – ENCERRAMENTO - Considerações finais e encerramento da sessão pelo Presidente.
Comissão:	Sessão Ordinária
Vereadores Presentes:	Julhardy Costa de Arruda Alcendino Ferreira Barbosa Ivan França Joceni Roecker Elton Ambrósio Mendes Edgard Mandira de Morais Jefferson Luis Barboza Rosa Edvaldo Narciso Izabel João Luiz Pinheiro Francisco
Documentos
BAIXAR ATA

Número: 39/2025
Data:	23/12/2025
Pauta:	PAUTA DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA Data: 23 de Dezembro de 2025 Horário: 14h00 Local: Câmara Municipal de Guaraqueçaba – PR I – ABERTURA DA SESSÃO · Saudações Iniciais – Presidente · Verificação de Quórum – Secretário · Leitura da Ata da Sessão Anterior – Secretário · Aprovação da Ata – Presidente · Leitura dos Demais Expedientes – Secretário II – EXPEDIENTE PROJETO DE EMENDAS AO PLANO PLURIANUAL 2026–2029. Órgão: Câmara Municipal de Guaraqueçaba Tipo: Emenda Aditiva. EMENDA Nº 01 – CRIAÇÃO DA PROCURADORIA DA MULHER - Objeto da Emenda Criação da ação “Procuradoria da Mulher” no Programa Legislativo. EMENDA Nº 02 – CONSTRUÇÃO DE PONTE EM CONCRETO – COMUNIDADE DO BATUVA - Órgão: Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo EMENDA Nº 03 – CONSTRUÇÃO DE PONTE EM CONCRETO – CAMPO DA AVIAÇÃO / AV. ARARAPIRA EMENDA Nº 04 – IMPLANTAÇÃO DE LOMBADAS EM VIAS URBANAS - Locais: Av. Ararapira, Av. Maria Carolina de Lisboa, Av. Superagui. EMENDA Nº 05 – SINALIZAÇÃO HORIZONTAL (LINHA AMARELA) - Locais: Creche Municipal e Escola Antônio Barbosa Pinto. EMENDA Nº 06 – CONSTRUÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL – VARADOURO EMENDA Nº 07 – REASSENTAMENTO DE PISO SEXTAVADO – AV. ARARAPIRA EMENDA Nº 08 – TROCA DE TUBULAÇÃO DE ÁGUA – ILHA DAS PEÇAS EMENDA Nº 09 – NOVA REDE DE ÁGUA – ILHA DE MARIANA EMENDA Nº 10 – REFORMA DA PONTE ILHA DE ALMEIDA / PONTA DO LANÇO EMENDA Nº 11 – PAVIMENTAÇÃO DA RUA ROBERTO CELSO CHAVIER EMENDA Nº 12 – REFORMA DO TRAPICHE DO CERQUINHO / FORMAR EMENDA Nº 13 – REFORMA DA PONTE DA COMUNIDADE DE UTINGA EMENDA Nº 14 – CONSTRUÇÃO DE POSTOS DE SAÚDE (UTINGA, POTINGA, MEDEIROS, BERTIOGA E PURUQUARA) EMENDA Nº 15 – REFORMA DOS POSTOS DE SAÚDE (SERRA NEGRA E BATUVA) EMENDA Nº 16 – REFORMA DA TRILHA DO QUITUMBE EMENDA Nº 17 – CONCLUSÃO DA PAVIMENTAÇÃO DO BAIRRO COSTÃO PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Projeto: Emendas ao Projeto de Lei do Plano Plurianual 2026–2029 - Autor: Vereador Presidente - Comissão: Justiça e Redação - Alcendino Ferreira Barbosa. PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - Projeto: Emendas ao Projeto de Lei do Plano Plurianual 2026–2029 - Autor: Vereador Presidente - Comissão: Justiça e Redação Jefferson Luís Barboza Rosa. PARECER JURÍDICO – PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS - EMENTA - Parecer jurídico sobre emendas ao Projeto de Lei do Plano Plurianual 2026–2029. Constitucionalidade. Legalidade. Competência legislativa. Planejamento público. ADALBERTO CORDEIRO ROCHA Procurador Jurídico / Assessor Jurídico OAB/PR nº 22415 III – PALAVRA LIVRE - Espaço destinado às manifestações dos Senhores Vereadores IV – ORDEM DO DIA - Discussão e deliberação das matérias. V – PROJETOS DE LEI EM TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES 01. Encaminhamento de Projeto de Lei Substitutivo. LDO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO PODER EXECUTIVO NO 012-2025, (o documento digital encontra-se no grupo de vereadores) (Leitura em 09/12/2025) 02. Encaminhamento de Projeto de Lei Substitutivo. LOA PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO PODER EXECUTIVO N° 015-2025, (o documento digital encontra-se no grupo de vereadores) (Leitura em 09/12/2025 03. Encaminhamento de Projeto de Lei Substitutivo. PPA PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO PODER EXECUTIVO N° 012-2025, Substitutivo. (o documento digital encontra-se no grupo de vereadores) (Leitura em 09/12/2025 04. PROJETO DE LEI ORDINARIO LEGISLATIVO Nº 017/2025 – Autor Vereador Sr. ALCENDINO FERREIRA BARBOSA - Ementa: Dispõe sobre a isenção de tarifas no transporte público municipal e particulares de transporte coletivo, marítimo e terrestre, que operem no Município de Guaraqueçaba, para doadores de sangue, medula óssea, órgãos e tecidos, e dá outras providências. Câmara Municipal de Guaraqueçaba, 26 de novembro de 2025. 05. PROJETO DE LEI ORDINARIO LEGISLATIVO Nº 018/2025 – Autor Vereador Sr. ALCENDINO FERREIRA BARBOSA - Ementa: Institui o Programa Municipal de Acesso Emergencial a Medicamentos – “Compra Garantida de Medicamentos”, no âmbito do Município de Guaraqueçaba, e dá outras providências. Câmara Municipal de Guaraqueçaba, 27 de novembro de 2025. 06. Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 012/2025 Projeto de Lei Substitutivo Ementa: Dispõe sobre o PPA – Plano Plurianual de Guaraqueçaba para o quadriênio 2026 a 2029. Protocolo: nº 161 – 29/08/2025. (Leitura em 21/10/2025) 07. Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 017/2025 Ementa: Cria, no âmbito do município de Guaraqueçaba, o Conselho Municipal de Agricultura (CMA) e dá outras providências. Protocolo: nº 196 – 07/10/2025. (Leitura em 14/10/2025) 08. Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 015/2025 Projeto de Lei Substitutivo Ementa: Dispõe sobre o Orçamento Anual do Município de Guaraqueçaba para o exercício financeiro de 2026 – LOA 2026 – estimando a receita e fixando a despesa. Protocolo: nº 192 – 29/09/2025 – 13h40. (Leitura em 30/09/2025) 09. Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 009/2025 Proposição: Poder Legislativo Municipal – Mesa Diretora. Ementa: Dispõe sobre a contratação de trabalhadores pelas empresas vinculadas ao município de Guaraqueçaba e estabelece diretrizes para a promoção do emprego local. Data: 25/06/2025. (Leitura em 12/08/2025) 10. Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 008/2025 Proposição: Poder Legislativo Municipal – Mesa Diretora. Ementa: Institui o Serviço de Inspeção Municipal (SIM) no município de Guaraqueçaba e estabelece normas para fiscalização sanitária de produtos de origem animal e vegeta l destinados ao consumo humano e animal. Data: 12/05/2025. (Leitura em 13/05/2025) 11. Prestação de Contas – CJR/CFO Exercício 2019, 2020, 2021- (releitura Sessão Ordinária 21/10/2025) o Exercício de 2019 – Processo nº 237405/20, remetido pelo Ofício nº 735/24-OPG/GP (19/07/2024). o Exercício de 2020 – Processo nº 864620/19, remetido pelo Ofício nº 042/24-OPD-GP (05/02/2024). o Exercício de 2021 – Processo nº 176535/22, remetido pelo Ofício nº 007/24-OPD-GP (11/01/2024). VI – ENCERRAMENTO - Considerações finais e encerramento da sessão pelo Presidente. PAUTA DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA Data: 23 de Dezembro de 2025 Horário: 14h00 Local: Câmara Municipal de Guaraqueçaba – PR I – ABERTURA DA SESSÃO · Saudações Iniciais – Presidente · Verificação de Quórum – Secretário · Leitura da Ata da Sessão Anterior – Secretário · Aprovação da Ata – Presidente · Leitura dos Demais Expedientes – Secretário II – EXPEDIENTE PROJETO DE EMENDAS AO PLANO PLURIANUAL 2026–2029. Órgão: Câmara Municipal de Guaraqueçaba Tipo: Emenda Aditiva. EMENDA Nº 01 – CRIAÇÃO DA PROCURADORIA DA MULHER - Objeto da Emenda Criação da ação “Procuradoria da Mulher” no Programa Legislativo. EMENDA Nº 02 – CONSTRUÇÃO DE PONTE EM CONCRETO – COMUNIDADE DO BATUVA - Órgão: Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo EMENDA Nº 03 – CONSTRUÇÃO DE PONTE EM CONCRETO – CAMPO DA AVIAÇÃO / AV. ARARAPIRA EMENDA Nº 04 – IMPLANTAÇÃO DE LOMBADAS EM VIAS URBANAS - Locais: Av. Ararapira, Av. Maria Carolina de Lisboa, Av. Superagui. EMENDA Nº 05 – SINALIZAÇÃO HORIZONTAL (LINHA AMARELA) - Locais: Creche Municipal e Escola Antônio Barbosa Pinto. EMENDA Nº 06 – CONSTRUÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL – VARADOURO EMENDA Nº 07 – REASSENTAMENTO DE PISO SEXTAVADO – AV. ARARAPIRA EMENDA Nº 08 – TROCA DE TUBULAÇÃO DE ÁGUA – ILHA DAS PEÇAS EMENDA Nº 09 – NOVA REDE DE ÁGUA – ILHA DE MARIANA EMENDA Nº 10 – REFORMA DA PONTE ILHA DE ALMEIDA / PONTA DO LANÇO EMENDA Nº 11 – PAVIMENTAÇÃO DA RUA ROBERTO CELSO CHAVIER EMENDA Nº 12 – REFORMA DO TRAPICHE DO CERQUINHO / FORMAR EMENDA Nº 13 – REFORMA DA PONTE DA COMUNIDADE DE UTINGA EMENDA Nº 14 – CONSTRUÇÃO DE POSTOS DE SAÚDE (UTINGA, POTINGA, MEDEIROS, BERTIOGA E PURUQUARA) EMENDA Nº 15 – REFORMA DOS POSTOS DE SAÚDE (SERRA NEGRA E BATUVA) EMENDA Nº 16 – REFORMA DA TRILHA DO QUITUMBE EMENDA Nº 17 – CONCLUSÃO DA PAVIMENTAÇÃO DO BAIRRO COSTÃO PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Projeto: Emendas ao Projeto de Lei do Plano Plurianual 2026–2029 - Autor: Vereador Presidente - Comissão: Justiça e Redação - Alcendino Ferreira Barbosa. PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - Projeto: Emendas ao Projeto de Lei do Plano Plurianual 2026–2029 - Autor: Vereador Presidente - Comissão: Justiça e Redação Jefferson Luís Barboza Rosa. PARECER JURÍDICO – PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS - EMENTA - Parecer jurídico sobre emendas ao Projeto de Lei do Plano Plurianual 2026–2029. Constitucionalidade. Legalidade. Competência legislativa. Planejamento público. ADALBERTO CORDEIRO ROCHA Procurador Jurídico / Assessor Jurídico OAB/PR nº 22415 III – PALAVRA LIVRE - Espaço destinado às manifestações dos Senhores Vereadores IV – ORDEM DO DIA - Discussão e deliberação das matérias. V – PROJETOS DE LEI EM TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES 01. Encaminhamento de Projeto de Lei Substitutivo. LDO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO PODER EXECUTIVO NO 012-2025, (o documento digital encontra-se no grupo de vereadores) (Leitura em 09/12/2025) 02. Encaminhamento de Projeto de Lei Substitutivo. LOA PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO PODER EXECUTIVO N° 015-2025, (o documento digital encontra-se no grupo de vereadores) (Leitura em 09/12/2025 03. Encaminhamento de Projeto de Lei Substitutivo. PPA PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO PODER EXECUTIVO N° 012-2025, Substitutivo. (o documento digital encontra-se no grupo de vereadores) (Leitura em 09/12/2025 04. PROJETO DE LEI ORDINARIO LEGISLATIVO Nº 017/2025 – Autor Vereador Sr. ALCENDINO FERREIRA BARBOSA - Ementa: Dispõe sobre a isenção de tarifas no transporte público municipal e particulares de transporte coletivo, marítimo e terrestre, que operem no Município de Guaraqueçaba, para doadores de sangue, medula óssea, órgãos e tecidos, e dá outras providências. Câmara Municipal de Guaraqueçaba, 26 de novembro de 2025. 05. PROJETO DE LEI ORDINARIO LEGISLATIVO Nº 018/2025 – Autor Vereador Sr. ALCENDINO FERREIRA BARBOSA - Ementa: Institui o Programa Municipal de Acesso Emergencial a Medicamentos – “Compra Garantida de Medicamentos”, no âmbito do Município de Guaraqueçaba, e dá outras providências. Câmara Municipal de Guaraqueçaba, 27 de novembro de 2025. 06. Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 012/2025 Projeto de Lei Substitutivo Ementa: Dispõe sobre o PPA – Plano Plurianual de Guaraqueçaba para o quadriênio 2026 a 2029. Protocolo: nº 161 – 29/08/2025. (Leitura em 21/10/2025) 07. Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 017/2025 Ementa: Cria, no âmbito do município de Guaraqueçaba, o Conselho Municipal de Agricultura (CMA) e dá outras providências. Protocolo: nº 196 – 07/10/2025. (Leitura em 14/10/2025) 08. Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 015/2025 Projeto de Lei Substitutivo Ementa: Dispõe sobre o Orçamento Anual do Município de Guaraqueçaba para o exercício financeiro de 2026 – LOA 2026 – estimando a receita e fixando a despesa. Protocolo: nº 192 – 29/09/2025 – 13h40. (Leitura em 30/09/2025) 09. Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 009/2025 Proposição: Poder Legislativo Municipal – Mesa Diretora. Ementa: Dispõe sobre a contratação de trabalhadores pelas empresas vinculadas ao município de Guaraqueçaba e estabelece diretrizes para a promoção do emprego local. Data: 25/06/2025. (Leitura em 12/08/2025) 10. Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 008/2025 Proposição: Poder Legislativo Municipal – Mesa Diretora. Ementa: Institui o Serviço de Inspeção Municipal (SIM) no município de Guaraqueçaba e estabelece normas para fiscalização sanitária de produtos de origem animal e vegeta l destinados ao consumo humano e animal. Data: 12/05/2025. (Leitura em 13/05/2025) 11. Prestação de Contas – CJR/CFO Exercício 2019, 2020, 2021- (releitura Sessão Ordinária 21/10/2025) o Exercício de 2019 – Processo nº 237405/20, remetido pelo Ofício nº 735/24-OPG/GP (19/07/2024). o Exercício de 2020 – Processo nº 864620/19, remetido pelo Ofício nº 042/24-OPD-GP (05/02/2024). o Exercício de 2021 – Processo nº 176535/22, remetido pelo Ofício nº 007/24-OPD-GP (11/01/2024). VI – ENCERRAMENTO - Considerações finais e encerramento da sessão pelo Presidente.
Comissão:	Sessão Ordinária
Vereadores Presentes:	Julhardy Costa de Arruda Alcendino Ferreira Barbosa Ivan França Joceni Roecker Elton Ambrósio Mendes Edgard Mandira de Morais Jefferson Luis Barboza Rosa Edvaldo Narciso Izabel João Luiz Pinheiro Francisco
Documentos
BAIXAR ATA

Número: 38/2025
Data:	16/12/2025
Pauta:	PAUTA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA Data: 16 de Dezembro de 2025 Horário: 14h00 Local: Câmara Municipal de Guaraqueçaba – PR I – ABERTURA DA SESSÃO · Saudações Iniciais – Presidente · Verificação de Quórum – Secretário · Leitura da Ata da Sessão Anterior – Secretário · Aprovação da Ata – Presidente · Leitura dos Demais Expedientes – Secretário II – EXPEDIENTE III – PALAVRA LIVRE - Espaço destinado às manifestações dos Senhores Vereadores IV – ORDEM DO DIA - Discussão e deliberação das matérias. V – PROJETOS DE LEI EM TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES 01. Encaminhamento de Projeto de Lei Substitutivo. LDO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO PODER EXECUTIVO NO 012-2025, (o documento digital encontra-se no grupo de vereadores) (Leitura em 09/12/2025) 02. Encaminhamento de Projeto de Lei Substitutivo. LOA PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO PODER EXECUTIVO N° 015-2025, (o documento digital encontra-se no grupo de vereadores) (Leitura em 09/12/2025 03. Encaminhamento de Projeto de Lei Substitutivo. PPA PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO PODER EXECUTIVO N° 012-2025, Substitutivo. (o documento digital encontra-se no grupo de vereadores) (Leitura em 09/12/2025 04. PROJETO DE LEI ORDINARIO LEGISLATIVO Nº 017/2025 – Autor Vereador Sr. ALCENDINO FERREIRA BARBOSA - Ementa: Dispõe sobre a isenção de tarifas no transporte público municipal e particulares de transporte coletivo, marítimo e terrestre, que operem no Município de Guaraqueçaba, para doadores de sangue, medula óssea, órgãos e tecidos, e dá outras providências. Câmara Municipal de Guaraqueçaba, 26 de novembro de 2025. 05. PROJETO DE LEI ORDINARIO LEGISLATIVO Nº 018/2025 – Autor Vereador Sr. ALCENDINO FERREIRA BARBOSA - Ementa: Institui o Programa Municipal de Acesso Emergencial a Medicamentos – “Compra Garantida de Medicamentos”, no âmbito do Município de Guaraqueçaba, e dá outras providências. Câmara Municipal de Guaraqueçaba, 27 de novembro de 2025. 06. Projeto de Lei nº 016/2025 – Proposição Mesa Diretora Câmara Municipal - Ementa: Altera a Lei nº 046/2023, que institui o auxílio-alimentação aos servidores da Câmara Municipal de Guaraqueçaba. Proposição: Mesa Diretora da Câmara Municipal de Guaraqueçaba. (Leitura em 18/11/2025) - Informa-se que o Projeto de Lei em questão foi retirado de pauta para fins de tramitação durante a Sessão Extraordinária a ser realizada no dia 16 de dezembro de 2025, com início previsto para as 16 horas. 07. Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 012/2025 Projeto de Lei Substitutivo Ementa: Dispõe sobre o PPA – Plano Plurianual de Guaraqueçaba para o quadriênio 2026 a 2029. Protocolo: nº 161 – 29/08/2025. (Leitura em 21/10/2025) 08. Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 017/2025 Ementa: Cria, no âmbito do município de Guaraqueçaba, o Conselho Municipal de Agricultura (CMA) e dá outras providências. Protocolo: nº 196 – 07/10/2025. (Leitura em 14/10/2025) 09. Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 015/2025 Projeto de Lei Substitutivo Ementa: Dispõe sobre o Orçamento Anual do Município de Guaraqueçaba para o exercício financeiro de 2026 – LOA 2026 – estimando a receita e fixando a despesa. Protocolo: nº 192 – 29/09/2025 – 13h40. (Leitura em 30/09/2025) 10. Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 009/2025 Proposição: Poder Legislativo Municipal – Mesa Diretora. Ementa: Dispõe sobre a contratação de trabalhadores pelas empresas vinculadas ao município de Guaraqueçaba e estabelece diretrizes para a promoção do emprego local. Data: 25/06/2025. (Leitura em 12/08/2025) 11. Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 008/2025 Proposição: Poder Legislativo Municipal – Mesa Diretora. Ementa: Institui o Serviço de Inspeção Municipal (SIM) no município de Guaraqueçaba e estabelece normas para fiscalização sanitária de produtos de origem animal e vegeta l destinados ao consumo humano e animal. Data: 12/05/2025. (Leitura em 13/05/2025) 12. Prestação de Contas – CJR/CFO Exercício 2019, 2020, 2021- (releitura Sessão Ordinária 21/10/2025) o Exercício de 2019 – Processo nº 237405/20, remetido pelo Ofício nº 735/24-OPG/GP (19/07/2024). Exercício de 2020 – Processo nº 864620/19, o remetido pelo Ofício nº 042/24-OPD-GP (05/02/2024). o Exercício de 2021 – Processo nº 176535/22, remetido pelo Ofício nº 007/24-OPD-GP (11/01/2024). VI – ENCERRAMENTO - Considerações finais e encerramento da sessão pelo Presidente. PAUTA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA Data: 16 de Dezembro de 2025 Horário: 14h00 Local: Câmara Municipal de Guaraqueçaba – PR I – ABERTURA DA SESSÃO · Saudações Iniciais – Presidente · Verificação de Quórum – Secretário · Leitura da Ata da Sessão Anterior – Secretário · Aprovação da Ata – Presidente · Leitura dos Demais Expedientes – Secretário II – EXPEDIENTE III – PALAVRA LIVRE - Espaço destinado às manifestações dos Senhores Vereadores IV – ORDEM DO DIA - Discussão e deliberação das matérias. V – PROJETOS DE LEI EM TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES 01. Encaminhamento de Projeto de Lei Substitutivo. LDO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO PODER EXECUTIVO NO 012-2025, (o documento digital encontra-se no grupo de vereadores) (Leitura em 09/12/2025) 02. Encaminhamento de Projeto de Lei Substitutivo. LOA PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO PODER EXECUTIVO N° 015-2025, (o documento digital encontra-se no grupo de vereadores) (Leitura em 09/12/2025 03. Encaminhamento de Projeto de Lei Substitutivo. PPA PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO PODER EXECUTIVO N° 012-2025, Substitutivo. (o documento digital encontra-se no grupo de vereadores) (Leitura em 09/12/2025 04. PROJETO DE LEI ORDINARIO LEGISLATIVO Nº 017/2025 – Autor Vereador Sr. ALCENDINO FERREIRA BARBOSA - Ementa: Dispõe sobre a isenção de tarifas no transporte público municipal e particulares de transporte coletivo, marítimo e terrestre, que operem no Município de Guaraqueçaba, para doadores de sangue, medula óssea, órgãos e tecidos, e dá outras providências. Câmara Municipal de Guaraqueçaba, 26 de novembro de 2025. 05. PROJETO DE LEI ORDINARIO LEGISLATIVO Nº 018/2025 – Autor Vereador Sr. ALCENDINO FERREIRA BARBOSA - Ementa: Institui o Programa Municipal de Acesso Emergencial a Medicamentos – “Compra Garantida de Medicamentos”, no âmbito do Município de Guaraqueçaba, e dá outras providências. Câmara Municipal de Guaraqueçaba, 27 de novembro de 2025. 06. Projeto de Lei nº 016/2025 – Proposição Mesa Diretora Câmara Municipal - Ementa: Altera a Lei nº 046/2023, que institui o auxílio-alimentação aos servidores da Câmara Municipal de Guaraqueçaba. Proposição: Mesa Diretora da Câmara Municipal de Guaraqueçaba. (Leitura em 18/11/2025) - Informa-se que o Projeto de Lei em questão foi retirado de pauta para fins de tramitação durante a Sessão Extraordinária a ser realizada no dia 16 de dezembro de 2025, com início previsto para as 16 horas. 07. Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 012/2025 Projeto de Lei Substitutivo Ementa: Dispõe sobre o PPA – Plano Plurianual de Guaraqueçaba para o quadriênio 2026 a 2029. Protocolo: nº 161 – 29/08/2025. (Leitura em 21/10/2025) 08. Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 017/2025 Ementa: Cria, no âmbito do município de Guaraqueçaba, o Conselho Municipal de Agricultura (CMA) e dá outras providências. Protocolo: nº 196 – 07/10/2025. (Leitura em 14/10/2025) 09. Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 015/2025 Projeto de Lei Substitutivo Ementa: Dispõe sobre o Orçamento Anual do Município de Guaraqueçaba para o exercício financeiro de 2026 – LOA 2026 – estimando a receita e fixando a despesa. Protocolo: nº 192 – 29/09/2025 – 13h40. (Leitura em 30/09/2025) 10. Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 009/2025 Proposição: Poder Legislativo Municipal – Mesa Diretora. Ementa: Dispõe sobre a contratação de trabalhadores pelas empresas vinculadas ao município de Guaraqueçaba e estabelece diretrizes para a promoção do emprego local. Data: 25/06/2025. (Leitura em 12/08/2025) 11. Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 008/2025 Proposição: Poder Legislativo Municipal – Mesa Diretora. Ementa: Institui o Serviço de Inspeção Municipal (SIM) no município de Guaraqueçaba e estabelece normas para fiscalização sanitária de produtos de origem animal e vegeta l destinados ao consumo humano e animal. Data: 12/05/2025. (Leitura em 13/05/2025) 12. Prestação de Contas – CJR/CFO Exercício 2019, 2020, 2021- (releitura Sessão Ordinária 21/10/2025) o Exercício de 2019 – Processo nº 237405/20, remetido pelo Ofício nº 735/24-OPG/GP (19/07/2024). Exercício de 2020 – Processo nº 864620/19, o remetido pelo Ofício nº 042/24-OPD-GP (05/02/2024). o Exercício de 2021 – Processo nº 176535/22, remetido pelo Ofício nº 007/24-OPD-GP (11/01/2024). VI – ENCERRAMENTO - Considerações finais e encerramento da sessão pelo Presidente.
Comissão:	Sessão Ordinária
Vereadores Presentes:	Julhardy Costa de Arruda Alcendino Ferreira Barbosa Ivan França Joceni Roecker Elton Ambrósio Mendes Edgard Mandira de Morais Jefferson Luis Barboza Rosa Edvaldo Narciso Izabel João Luiz Pinheiro Francisco
Documentos
BAIXAR ATA

Número: 7/2025
Data:	16/12/2025
Pauta:	PAUTA DA 07ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Data: 16 de dezembro de 2025 (terça feira) Horário: 16h - Local: Plenário da Câmara Municipal de Guaraqueçaba – PR I. ABERTURA DA SESSÃO Saudações Iniciais – Presidente Verificação de Quórum – Secretário Leitura da Ata da Sessão Anterior – Secretário Aprovação da Ata – Presidente Leitura dos Demais Expedientes – Secretário II. EXPEDIENTE Edital de Convocação nº 010/2025 - Convocação para a 7ª Sessão Extraordinária. Projeto de Lei nº 016/2025 – Proposição Mesa Diretora Câmara Municipal - Ementa: Altera a Lei nº 046/2023, que institui o auxílio-alimentação aos servidores da Câmara Municipal de Guaraqueçaba. Proposição: Mesa Diretora da Câmara Municipal de Guaraqueçaba. (Leitura em 18/11/2025 Sessão Ordinária) Memorando 11-2025 Contabilidade - Comissão de Finanças e Orçamentos. Assunto:- Parecer Contábil Referente alteração da Lei 046/2023 – Auxilio Alimentação III. PALAVRA LIVRE - Espaço destinado às manifestações dos Senhores Vereadores. IV. ORDEM DO DIA Projeto de Lei nº 016/2025 – Proposição Mesa Diretora Câmara Municipal - Ementa: Altera a Lei nº 046/2023, que institui o auxílio-alimentação aos servidores da Câmara Municipal de Guaraqueçaba V. PROJETOS DE LEI EM TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES VI. ENCERRAMENTO Considerações finais e encerramento da sessão pelo Presidente. PAUTA DA 07ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Data: 16 de dezembro de 2025 (terça feira) Horário: 16h - Local: Plenário da Câmara Municipal de Guaraqueçaba – PR I. ABERTURA DA SESSÃO Saudações Iniciais – Presidente Verificação de Quórum – Secretário Leitura da Ata da Sessão Anterior – Secretário Aprovação da Ata – Presidente Leitura dos Demais Expedientes – Secretário II. EXPEDIENTE Edital de Convocação nº 010/2025 - Convocação para a 7ª Sessão Extraordinária. Projeto de Lei nº 016/2025 – Proposição Mesa Diretora Câmara Municipal - Ementa: Altera a Lei nº 046/2023, que institui o auxílio-alimentação aos servidores da Câmara Municipal de Guaraqueçaba. Proposição: Mesa Diretora da Câmara Municipal de Guaraqueçaba. (Leitura em 18/11/2025 Sessão Ordinária) Memorando 11-2025 Contabilidade - Comissão de Finanças e Orçamentos. Assunto:- Parecer Contábil Referente alteração da Lei 046/2023 – Auxilio Alimentação III. PALAVRA LIVRE - Espaço destinado às manifestações dos Senhores Vereadores. IV. ORDEM DO DIA Projeto de Lei nº 016/2025 – Proposição Mesa Diretora Câmara Municipal - Ementa: Altera a Lei nº 046/2023, que institui o auxílio-alimentação aos servidores da Câmara Municipal de Guaraqueçaba V. PROJETOS DE LEI EM TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES VI. ENCERRAMENTO Considerações finais e encerramento da sessão pelo Presidente.
Comissão:	Sessão Extraordinária
Vereadores Presentes:	Julhardy Costa de Arruda Alcendino Ferreira Barbosa Ivan França Joceni Roecker Elton Ambrósio Mendes Edgard Mandira de Morais Jefferson Luis Barboza Rosa Edvaldo Narciso Izabel João Luiz Pinheiro Francisco
Documentos
BAIXAR ATA

Número: 37/2025
Data:	09/12/2025
Pauta:	EXPEDIENTE LDO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO PODER EXECUTIVO NO 012-2025, Encaminhamento de Projeto de Lei Substitutivo. (doc. digital encontrasse no grupo de Vereadores) LOA PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO PODER EXECUTIVO N° 015-2025, Encaminhamento de Projeto de Lei Substitutivo. (doc. digital encontrasse no grupo de Vereadores) PPAPROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO PODER EXECUTIVO N° 012-2025, Substitutivo. (doc. digital encontrasse no grupo de Vereadores) OFÍCIO 0400-2025-GABPREF Assunto resposta ao Ofício n.° 160-2025 - deliberação pela devolução imediata do.pdf . (doc. digital encontrasse no grupo de Vereadores) INDICAÇÃO N° 065/2025 Data: 08 de dezembro de 2025 - Poder Legislativo - Proponente: Vereador Sr. JULHARDY COSTA DE ARRUDA ASSUNTO:- INDICAÇÃO LEGISLATIVA PARA A CRIAÇÃO DE ECOPONTOS EM TODAS AS COMUNIDADES DE GUARAQUEÇABA. III – PALAVRA LIVRE - Espaço destinado às manifestações dos Senhores Vereadores IV – ORDEM DO DIA - Discussão e deliberação das matérias. MODIFICATIVO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL N° 002/2025 - Ementa "Dispõe sobre a Reestruturação da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Guaraqueçaba e dá outras providências". Câmara Municipal de Guaraqueçaba, 27 de novembro de 2025. V – PROJETOS DE LEI EM TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES 01 . PROJETO DE LEI ORDINARIO LEGISLATIVO Nº 017/2025 – Autor Vereador Sr. ALCENDINO FERREIRA BARBOSA - Ementa: Dispõe sobre a isenção de tarifas no transporte público municipal e particulares de transporte coletivo, marítimo e terrestre, que operem no Município de Guaraqueçaba, para doadores de sangue, medula óssea, órgãos e tecidos, e dá outras providências. Câmara Municipal de Guaraqueçaba, 26 de novembro de 2025. 02 . PROJETO DE LEI ORDINARIO LEGISLATIVO Nº 018/2025 – Autor Vereador Sr. ALCENDINO FERREIRA BARBOSA - Ementa: Institui o Programa Municipal de Acesso Emergencial a Medicamentos – “Compra Garantida de Medicamentos”, no âmbito do Município de Guaraqueçaba, e dá outras providências. Câmara Municipal de Guaraqueçaba, 27 de novembro de 2025. 03 . Projeto de Lei nº 016/2025 – Proposição Mesa Diretora Câmara Municipal - Ementa: Altera a Lei nº 046/2023, que institui o auxílio-alimentação aos servidores da Câmara Municipal de Guaraqueçaba. Proposição: Mesa Diretora da Câmara Municipal de Guaraqueçaba. (Leitura em 18/11/2025) 04 . Prestação de Contas – CJR/CFO Exercício 2019, 2020, 2021- (releitura Sessão Ordinária 21/10/2025) Exercício de 2019 – Processo nº 237405/20, remetido pelo Ofício nº 735/24-OPG/GP (19/07/2024). Exercício de 2020 – Processo nº 864620/19, remetido pelo Ofício nº 042/24-OPD-GP (05/02/2024). Exercício de 2021 – Processo nº 176535/22, remetido pelo Ofício nº 007/24-OPD-GP (11/01/2024). 05 . Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 012/2025 Ementa: Dispõe sobre o PPA – Plano Plurianual de Guaraqueçaba para o quadriênio 2026 a 2029. Protocolo: nº 161 – 29/08/2025. (Leitura em 21/10/2025) 06 . Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 017/2025 Ementa: Cria, no âmbito do município de Guaraqueçaba, o Conselho Municipal de Agricultura (CMA) e dá outras providências. Protocolo: nº 196 – 07/10/2025. (Leitura em 14/10/2025) 07 . Projeto de Lei Complementar do Poder Executivo nº 002/2025 Ementa: Dispõe sobre a reestruturação da administração pública direta e indireta do município de Guaraqueçaba e dá outras providências. Protocolo: nº 186 – 22/09/2025 – 11h00. (Leitura em 30/09/2025) 08 . Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 015/2025 Ementa: Dispõe sobre o Orçamento Anual do Município de Guaraqueçaba para o exercício financeiro de 2026 – LOA 2026 – estimando a receita e fixando a despesa. Protocolo: nº 192 – 29/09/2025 – 13h40. (Leitura em 30/09/2025) 09 . Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 014/2025 Proposição: Vereador Sr. Joceni Roecker. Ementa: Dispõe sobre a destinação obrigatória de bens, equipamentos e recursos recebidos pelo Município e dá outras providências. Data: 08/09/2025. (Leitura em 09/09/2025) 10 . Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 009/2025 Proposição: Poder Legislativo Municipal – Mesa Diretora. Ementa: Dispõe sobre a contratação de trabalhadores pelas empresas vinculadas ao município de Guaraqueçaba e estabelece diretrizes para a promoção do emprego local. Data: 25/06/2025. (Leitura em 12/08/2025) 11 . Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 008/2025 Proposição: Poder Legislativo Municipal – Mesa Diretora. Ementa: Institui o Serviço de Inspeção Municipal (SIM) no município de Guaraqueçaba e estabelece normas para fiscalização sanitária de produtos de origem animal e vegeta l destinados ao consumo humano e animal. Data: 12/05/2025. (Leitura em 13/05/2025) VI – ENCERRAMENTO - Considerações finais e encerramento da sessão pelo Presidente. EXPEDIENTE LDO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO PODER EXECUTIVO NO 012-2025, Encaminhamento de Projeto de Lei Substitutivo. (doc. digital encontrasse no grupo de Vereadores) LOA PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO PODER EXECUTIVO N° 015-2025, Encaminhamento de Projeto de Lei Substitutivo. (doc. digital encontrasse no grupo de Vereadores) PPAPROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO PODER EXECUTIVO N° 012-2025, Substitutivo. (doc. digital encontrasse no grupo de Vereadores) OFÍCIO 0400-2025-GABPREF Assunto resposta ao Ofício n.° 160-2025 - deliberação pela devolução imediata do.pdf . (doc. digital encontrasse no grupo de Vereadores) INDICAÇÃO N° 065/2025 Data: 08 de dezembro de 2025 - Poder Legislativo - Proponente: Vereador Sr. JULHARDY COSTA DE ARRUDA ASSUNTO:- INDICAÇÃO LEGISLATIVA PARA A CRIAÇÃO DE ECOPONTOS EM TODAS AS COMUNIDADES DE GUARAQUEÇABA. III – PALAVRA LIVRE - Espaço destinado às manifestações dos Senhores Vereadores IV – ORDEM DO DIA - Discussão e deliberação das matérias. MODIFICATIVO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL N° 002/2025 - Ementa "Dispõe sobre a Reestruturação da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Guaraqueçaba e dá outras providências". Câmara Municipal de Guaraqueçaba, 27 de novembro de 2025. V – PROJETOS DE LEI EM TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES 01 . PROJETO DE LEI ORDINARIO LEGISLATIVO Nº 017/2025 – Autor Vereador Sr. ALCENDINO FERREIRA BARBOSA - Ementa: Dispõe sobre a isenção de tarifas no transporte público municipal e particulares de transporte coletivo, marítimo e terrestre, que operem no Município de Guaraqueçaba, para doadores de sangue, medula óssea, órgãos e tecidos, e dá outras providências. Câmara Municipal de Guaraqueçaba, 26 de novembro de 2025. 02 . PROJETO DE LEI ORDINARIO LEGISLATIVO Nº 018/2025 – Autor Vereador Sr. ALCENDINO FERREIRA BARBOSA - Ementa: Institui o Programa Municipal de Acesso Emergencial a Medicamentos – “Compra Garantida de Medicamentos”, no âmbito do Município de Guaraqueçaba, e dá outras providências. Câmara Municipal de Guaraqueçaba, 27 de novembro de 2025. 03 . Projeto de Lei nº 016/2025 – Proposição Mesa Diretora Câmara Municipal - Ementa: Altera a Lei nº 046/2023, que institui o auxílio-alimentação aos servidores da Câmara Municipal de Guaraqueçaba. Proposição: Mesa Diretora da Câmara Municipal de Guaraqueçaba. (Leitura em 18/11/2025) 04 . Prestação de Contas – CJR/CFO Exercício 2019, 2020, 2021- (releitura Sessão Ordinária 21/10/2025) Exercício de 2019 – Processo nº 237405/20, remetido pelo Ofício nº 735/24-OPG/GP (19/07/2024). Exercício de 2020 – Processo nº 864620/19, remetido pelo Ofício nº 042/24-OPD-GP (05/02/2024). Exercício de 2021 – Processo nº 176535/22, remetido pelo Ofício nº 007/24-OPD-GP (11/01/2024). 05 . Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 012/2025 Ementa: Dispõe sobre o PPA – Plano Plurianual de Guaraqueçaba para o quadriênio 2026 a 2029. Protocolo: nº 161 – 29/08/2025. (Leitura em 21/10/2025) 06 . Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 017/2025 Ementa: Cria, no âmbito do município de Guaraqueçaba, o Conselho Municipal de Agricultura (CMA) e dá outras providências. Protocolo: nº 196 – 07/10/2025. (Leitura em 14/10/2025) 07 . Projeto de Lei Complementar do Poder Executivo nº 002/2025 Ementa: Dispõe sobre a reestruturação da administração pública direta e indireta do município de Guaraqueçaba e dá outras providências. Protocolo: nº 186 – 22/09/2025 – 11h00. (Leitura em 30/09/2025) 08 . Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 015/2025 Ementa: Dispõe sobre o Orçamento Anual do Município de Guaraqueçaba para o exercício financeiro de 2026 – LOA 2026 – estimando a receita e fixando a despesa. Protocolo: nº 192 – 29/09/2025 – 13h40. (Leitura em 30/09/2025) 09 . Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 014/2025 Proposição: Vereador Sr. Joceni Roecker. Ementa: Dispõe sobre a destinação obrigatória de bens, equipamentos e recursos recebidos pelo Município e dá outras providências. Data: 08/09/2025. (Leitura em 09/09/2025) 10 . Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 009/2025 Proposição: Poder Legislativo Municipal – Mesa Diretora. Ementa: Dispõe sobre a contratação de trabalhadores pelas empresas vinculadas ao município de Guaraqueçaba e estabelece diretrizes para a promoção do emprego local. Data: 25/06/2025. (Leitura em 12/08/2025) 11 . Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 008/2025 Proposição: Poder Legislativo Municipal – Mesa Diretora. Ementa: Institui o Serviço de Inspeção Municipal (SIM) no município de Guaraqueçaba e estabelece normas para fiscalização sanitária de produtos de origem animal e vegeta l destinados ao consumo humano e animal. Data: 12/05/2025. (Leitura em 13/05/2025) VI – ENCERRAMENTO - Considerações finais e encerramento da sessão pelo Presidente.
Comissão:	Sessão Ordinária
Vereadores Presentes:	Julhardy Costa de Arruda Alcendino Ferreira Barbosa Ivan França Joceni Roecker Elton Ambrósio Mendes Edgard Mandira de Morais Jefferson Luis Barboza Rosa Edvaldo Narciso Izabel João Luiz Pinheiro Francisco
Documentos
BAIXAR ATA

Número: 36/2025
Data:	02/12/2025
Pauta:	PAUTA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA Data: 02 de Dezembro de 2025 Horário: 14h00 Local: Câmara Municipal de Guaraqueçaba – PR EXPEDIENTE 01 . MODIFICATIVO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL N° 002/2025 - Ementa "Dispõe sobre a Reestruturação da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Guaraqueçaba e dá outras providências". Câmara Municipal de Guaraqueçaba, 27 de novembro de 2025. 02 . PROJETO DE LEI ORDINARIO LEGISLATIVO Nº 017/2025 – Autor Vereador Sr. ALCENDINO FERREIRA BARBOSA - Ementa: Dispõe sobre a isenção de tarifas no transporte público municipal e particulares de transporte coletivo, marítimo e terrestre, que operem no Município de Guaraqueçaba, para doadores de sangue, medula óssea, órgãos e tecidos, e dá outras providências. Câmara Municipal de Guaraqueçaba, 26 de novembro de 2025. 03 . PROJETO DE LEI ORDINARIO LEGISLATIVO Nº 018/2025 – Autor Vereador Sr. ALCENDINO FERREIRA BARBOSA - Ementa: Institui o Programa Municipal de Acesso Emergencial a Medicamentos – “Compra Garantida de Medicamentos”, no âmbito do Município de Guaraqueçaba, e dá outras providências. Câmara Municipal de Guaraqueçaba, 27 de novembro de 2025. 04 . INDICAÇÃO N° 063/2025 01 de dezembro de 2025 Poder Legislativo Assunto: O Vereador Julhardy Costa de Arruda Indica ao Poder Executivo Municipal a criação do Programa Municipal de Educação Ambiental a ser implementado nas escolas municipais e desenvolvido em parceria com colégios estaduais existentes no município, visando fortalecer a consciência ecológica de crianças, adolescentes e jovens. Câmara Municipal de Guaraqueçaba, 01 de dezembro de 2025. PROJETOS DE LEI EM TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES 1. Projeto de Lei nº 016/2025 – Proposição Mesa Diretora Câmara Municipal - Ementa: Altera a Lei nº 046/2023, que institui o auxílio-alimentação aos servidores da Câmara Municipal de Guaraqueçaba. Proposição: Mesa Diretora da Câmara Municipal de Guaraqueçaba. (Leitura em 18/11/2025) 2. Prestação de Contas – CJR/CFO Exercício 2019, 2020, 2021- (releitura Sessão Ordinária 21/10/2025) o Exercício de 2019 – Processo nº 237405/20, remetido pelo Ofício nº 735/24-OPG/GP (19/07/2024). o Exercício de 2020 – Processo nº 864620/19, remetido pelo Ofício nº 042/24-OPD-GP (05/02/2024). o Exercício de 2021 – Processo nº 176535/22, remetido pelo Ofício nº 007/24-OPD-GP (11/01/2024). 3. Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 012/2025 Ementa: Dispõe sobre o PPA – Plano Plurianual de Guaraqueçaba para o quadriênio 2026 a 2029. Protocolo: nº 161 – 29/08/2025. (Leitura em 21/10/2025) 4. Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 017/2025 Ementa: Cria, no âmbito do município de Guaraqueçaba, o Conselho Municipal de Agricultura (CMA) e dá outras providências. Protocolo: nº 196 – 07/10/2025. (Leitura em 14/10/2025) 5. Projeto de Lei Complementar do Poder Executivo nº 002/2025 Ementa: Dispõe sobre a reestruturação da administração pública direta e indireta do município de Guaraqueçaba e dá outras providências. Protocolo: nº 186 – 22/09/2025 – 11h00. (Leitura em 30/09/2025) 6. Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 015/2025 Ementa: Dispõe sobre o Orçamento Anual do Município de Guaraqueçaba para o exercício financeiro de 2026 – LOA 2026 – estimando a receita e fixando a despesa. Protocolo: nº 192 – 29/09/2025 – 13h40. (Leitura em 30/09/2025) 7. Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 014/2025 Proposição: Vereador Sr. Joceni Roecker. Ementa: Dispõe sobre a destinação obrigatória de bens, equipamentos e recursos recebidos pelo Município e dá outras providências. Data: 08/09/2025. (Leitura em 09/09/2025) 8. Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 009/2025 Proposição: Poder Legislativo Municipal – Mesa Diretora. Ementa: Dispõe sobre a contratação de trabalhadores pelas empresas vinculadas ao município de Guaraqueçaba e estabelece diretrizes para a promoção do emprego local. Data: 25/06/2025. (Leitura em 12/08/2025) 9. Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 008/2025 Proposição: Poder Legislativo Municipal – Mesa Diretora. Ementa: Institui o Serviço de Inspeção Municipal (SIM) no município de Guaraqueçaba e estabelece normas para fiscalização sanitária de produtos de origem animal e vegeta l destinados ao consumo humano e animal. Data: 12/05/2025. (Leitura em 13/05/2025) VI – ENCERRAMENTO - Considerações finais e encerramento da sessão pelo Presidente. PAUTA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA Data: 02 de Dezembro de 2025 Horário: 14h00 Local: Câmara Municipal de Guaraqueçaba – PR EXPEDIENTE 01 . MODIFICATIVO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL N° 002/2025 - Ementa "Dispõe sobre a Reestruturação da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Guaraqueçaba e dá outras providências". Câmara Municipal de Guaraqueçaba, 27 de novembro de 2025. 02 . PROJETO DE LEI ORDINARIO LEGISLATIVO Nº 017/2025 – Autor Vereador Sr. ALCENDINO FERREIRA BARBOSA - Ementa: Dispõe sobre a isenção de tarifas no transporte público municipal e particulares de transporte coletivo, marítimo e terrestre, que operem no Município de Guaraqueçaba, para doadores de sangue, medula óssea, órgãos e tecidos, e dá outras providências. Câmara Municipal de Guaraqueçaba, 26 de novembro de 2025. 03 . PROJETO DE LEI ORDINARIO LEGISLATIVO Nº 018/2025 – Autor Vereador Sr. ALCENDINO FERREIRA BARBOSA - Ementa: Institui o Programa Municipal de Acesso Emergencial a Medicamentos – “Compra Garantida de Medicamentos”, no âmbito do Município de Guaraqueçaba, e dá outras providências. Câmara Municipal de Guaraqueçaba, 27 de novembro de 2025. 04 . INDICAÇÃO N° 063/2025 01 de dezembro de 2025 Poder Legislativo Assunto: O Vereador Julhardy Costa de Arruda Indica ao Poder Executivo Municipal a criação do Programa Municipal de Educação Ambiental a ser implementado nas escolas municipais e desenvolvido em parceria com colégios estaduais existentes no município, visando fortalecer a consciência ecológica de crianças, adolescentes e jovens. Câmara Municipal de Guaraqueçaba, 01 de dezembro de 2025. PROJETOS DE LEI EM TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES 1. Projeto de Lei nº 016/2025 – Proposição Mesa Diretora Câmara Municipal - Ementa: Altera a Lei nº 046/2023, que institui o auxílio-alimentação aos servidores da Câmara Municipal de Guaraqueçaba. Proposição: Mesa Diretora da Câmara Municipal de Guaraqueçaba. (Leitura em 18/11/2025) 2. Prestação de Contas – CJR/CFO Exercício 2019, 2020, 2021- (releitura Sessão Ordinária 21/10/2025) o Exercício de 2019 – Processo nº 237405/20, remetido pelo Ofício nº 735/24-OPG/GP (19/07/2024). o Exercício de 2020 – Processo nº 864620/19, remetido pelo Ofício nº 042/24-OPD-GP (05/02/2024). o Exercício de 2021 – Processo nº 176535/22, remetido pelo Ofício nº 007/24-OPD-GP (11/01/2024). 3. Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 012/2025 Ementa: Dispõe sobre o PPA – Plano Plurianual de Guaraqueçaba para o quadriênio 2026 a 2029. Protocolo: nº 161 – 29/08/2025. (Leitura em 21/10/2025) 4. Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 017/2025 Ementa: Cria, no âmbito do município de Guaraqueçaba, o Conselho Municipal de Agricultura (CMA) e dá outras providências. Protocolo: nº 196 – 07/10/2025. (Leitura em 14/10/2025) 5. Projeto de Lei Complementar do Poder Executivo nº 002/2025 Ementa: Dispõe sobre a reestruturação da administração pública direta e indireta do município de Guaraqueçaba e dá outras providências. Protocolo: nº 186 – 22/09/2025 – 11h00. (Leitura em 30/09/2025) 6. Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 015/2025 Ementa: Dispõe sobre o Orçamento Anual do Município de Guaraqueçaba para o exercício financeiro de 2026 – LOA 2026 – estimando a receita e fixando a despesa. Protocolo: nº 192 – 29/09/2025 – 13h40. (Leitura em 30/09/2025) 7. Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 014/2025 Proposição: Vereador Sr. Joceni Roecker. Ementa: Dispõe sobre a destinação obrigatória de bens, equipamentos e recursos recebidos pelo Município e dá outras providências. Data: 08/09/2025. (Leitura em 09/09/2025) 8. Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 009/2025 Proposição: Poder Legislativo Municipal – Mesa Diretora. Ementa: Dispõe sobre a contratação de trabalhadores pelas empresas vinculadas ao município de Guaraqueçaba e estabelece diretrizes para a promoção do emprego local. Data: 25/06/2025. (Leitura em 12/08/2025) 9. Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 008/2025 Proposição: Poder Legislativo Municipal – Mesa Diretora. Ementa: Institui o Serviço de Inspeção Municipal (SIM) no município de Guaraqueçaba e estabelece normas para fiscalização sanitária de produtos de origem animal e vegeta l destinados ao consumo humano e animal. Data: 12/05/2025. (Leitura em 13/05/2025) VI – ENCERRAMENTO - Considerações finais e encerramento da sessão pelo Presidente.
Comissão:	Sessão Ordinária
Vereadores Presentes:	Julhardy Costa de Arruda Alcendino Ferreira Barbosa Ivan França Joceni Roecker Elton Ambrósio Mendes Edgard Mandira de Morais Jefferson Luis Barboza Rosa Edvaldo Narciso Izabel João Luiz Pinheiro Francisco
Documentos
BAIXAR ATA

1
2
3
4
5
»

Última atualização em: 09/02/2026 10:23:15

Warning: session_start(): Cannot start session when headers already sent in /home/guaraquecabaprle/domains/guaraquecaba.pr.leg.br/public_html/widget_pergunta.php on line 3