Plano Estratégico Institucional

PLANO ESTRATÉGICO INSTITUCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAQUEÇABA

Vigência: 2026 a 2028

1. APRESENTAÇÃO

O Plano Estratégico Institucional da Câmara Municipal de Guaraqueçaba tem por finalidade orientar a atuação do Poder Legislativo Municipal, estabelecendo diretrizes, objetivos estratégicos, indicadores, metas e formas de acompanhamento voltadas ao fortalecimento institucional, à melhoria da gestão administrativa, ao aprimoramento da função legislativa, fiscalizatória e representativa, à ampliação da transparência pública e à modernização dos serviços prestados à população.

Este Plano Estratégico não se confunde com o Plano Plurianual (PPA), pois possui natureza institucional e administrativa, não se restringindo aos aspectos orçamentários. Trata-se de instrumento de planejamento voltado à definição da visão de longo prazo da Câmara Municipal, ao alinhamento de suas ações com suas prioridades e valores, e à avaliação dos resultados alcançados.

O presente documento considera as competências institucionais da Câmara Municipal, sua estrutura administrativa, suas atribuições regimentais, a atuação da Mesa Diretora, das Comissões, dos Vereadores, dos servidores e da Controladoria Interna, bem como os Objetivos Estratégicos já divulgados pela Câmara Municipal de Guaraqueçaba em seu site institucional.

2. FINALIDADE

O Plano Estratégico Institucional tem por finalidade:

I - orientar a atuação institucional da Câmara Municipal de Guaraqueçaba;
II - fortalecer o desempenho organizacional do Poder Legislativo;
III - aprimorar a função legislativa, fiscalizatória e representativa;
IV - assegurar suporte adequado aos parlamentares no exercício de suas competências;
V - ampliar a transparência da atividade legislativa e dos atos administrativos;
VI - promover a participação popular e a interação com a sociedade;
VII - aperfeiçoar a gestão administrativa, documental, patrimonial, tecnológica e financeira;
VIII - valorizar os servidores e promover o desenvolvimento de competências profissionais;
IX - fortalecer a Controladoria Interna e o atendimento aos órgãos de controle;
X - estabelecer indicadores e metas para acompanhamento dos resultados institucionais.

3. MISSÃO

Representar a população de Guaraqueçaba, exercer as funções legislativa, fiscalizatória e administrativa com ética, transparência, responsabilidade, eficiência e compromisso com o interesse público.

4. VISÃO

Ser reconhecida como uma instituição legislativa transparente, acessível, moderna, eficiente, participativa e comprometida com o fortalecimento da democracia, da cidadania e do desenvolvimento institucional do Município.

5. VALORES INSTITUCIONAIS

A Câmara Municipal de Guaraqueçaba orienta sua atuação pelos seguintes valores:

Legalidade;
Impessoalidade;
Moralidade;
Publicidade;
Eficiência;
Ética;
Transparência;
Responsabilidade institucional;
Compromisso com o interesse público;
Participação social;
Respeito ao cidadão;
Valorização dos servidores;
Modernização administrativa;
Acessibilidade;
Sustentabilidade;
Controle e fiscalização dos atos públicos.

6. DIRETRIZES ESTRATÉGICAS

São diretrizes estratégicas da Câmara Municipal de Guaraqueçaba:

I - contribuir para o fortalecimento institucional do Poder Legislativo;
II - promover melhorias no desempenho organizacional;
III - aprimorar a função legislativa, fiscalizatória e representativa;
IV - assegurar aos parlamentares informações, assessoramento e suporte técnico adequados;
V - interagir com a sociedade e estimular a participação popular;
VI - atender com excelência aos órgãos de controle e entidades da sociedade civil;
VII - subsidiar a tomada de decisões com informações, análises, pesquisas, relatórios e estudos;
VIII - aprimorar a gestão e a disseminação da informação e do conhecimento;
IX - ampliar a visibilidade da atividade legislativa e dos atos administrativos;
X - aperfeiçoar o planejamento e a execução de aquisições, suprimentos, bens e serviços;
XI - aprimorar instrumentos de gestão estratégica, projetos, processos e recursos orçamentários;
XII - modernizar processos de trabalho por meio de análise, otimização, monitoramento e avaliação;
XIII - promover a valorização, satisfação, segurança e bem-estar dos servidores;
XIV - estimular o bom desempenho e o comprometimento dos servidores com a estratégia organizacional;
XV - promover a manutenção, o desenvolvimento e a atualização tecnológica dos ambientes físicos e digitais;
XVI - garantir soluções tecnológicas necessárias ao cumprimento do papel institucional;
XVII - desenvolver competências necessárias ao bom desempenho profissional.

7. DIAGNÓSTICO INSTITUCIONAL

A Câmara Municipal de Guaraqueçaba exerce funções legislativas, fiscalizatórias, de controle, assessoramento e administração interna. Sua atuação compreende a elaboração de leis, análise de proposições, fiscalização dos atos do Poder Executivo, julgamento de contas, organização das sessões legislativas, atuação das comissões, atendimento aos cidadãos e administração de seus serviços internos.

A estrutura administrativa da Câmara contempla cargos efetivos, cargos comissionados, funções gratificadas e Controladoria Interna, com atribuições relacionadas ao assessoramento jurídico, contábil, legislativo, administrativo, patrimonial, documental, de protocolo, recursos humanos, almoxarifado, sistema de informatização e controle interno.

A página institucional de Objetivos Estratégicos da Câmara Municipal já apresenta diretrizes voltadas ao fortalecimento institucional, à transparência, à modernização administrativa, à gestão do conhecimento, à valorização dos servidores, à melhoria dos processos de trabalho, à interação com a sociedade e ao aprimoramento da atuação parlamentar. Este Plano organiza tais diretrizes em eixos, objetivos, indicadores e metas, possibilitando o acompanhamento dos resultados.

8. EIXOS ESTRATÉGICOS

O Plano Estratégico Institucional da Câmara Municipal de Guaraqueçaba está organizado nos seguintes eixos:

Eixo 1 - Fortalecimento Institucional e Atuação Legislativa;
Eixo 2 - Fiscalização, Controle e Relação com Órgãos Externos;
Eixo 3 - Transparência, Comunicação e Participação Social;
Eixo 4 - Gestão Administrativa, Planejamento e Processos Internos;
Eixo 5 - Gestão da Informação, Tecnologia e Inovação;
Eixo 6 - Valorização dos Servidores e Desenvolvimento de Competências;
Eixo 7 - Acessibilidade, Sustentabilidade e Qualidade dos Serviços.

9. OBJETIVOS ESTRATÉGICOS, INDICADORES, METAS E RESPONSÁVEIS

EIXO 1 - FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL E ATUAÇÃO LEGISLATIVA

Objetivo Estratégico 1:
Contribuir para o fortalecimento institucional do Poder Legislativo Municipal.

Indicador:
Número de ações institucionais voltadas à melhoria do desempenho organizacional e ao fortalecimento da atividade legislativa.

Meta:
Realizar, anualmente, ações voltadas ao aprimoramento da atuação institucional, legislativa e administrativa da Câmara Municipal.

Responsáveis:
Mesa Diretora, Presidência, Vereadores, Assessoria Legislativa e setores administrativos.

Resultado esperado:
Fortalecimento da imagem institucional da Câmara Municipal e melhoria da percepção da sociedade sobre a importância da atividade legislativa para o desenvolvimento do Município.

Objetivo Estratégico 2:
Aprimorar a função legislativa, fiscalizatória e representativa.

Indicador:
Percentual de proposições, pautas, atas, projetos, requerimentos, indicações e demais atos legislativos organizados, publicados e tramitados conforme as normas regimentais.

Meta:
Manter a regularidade da tramitação legislativa e ampliar a organização, publicidade e qualidade das informações relacionadas às atividades parlamentares.

Responsáveis:
Presidência, Mesa Diretora, Vereadores, Assessoria Legislativa e Secretaria.

Resultado esperado:
Processo legislativo mais organizado, transparente e eficiente.

Objetivo Estratégico 3:
Atender e assessorar com excelência os parlamentares.

Indicador:
Quantidade de documentos, pareceres, orientações, minutas, roteiros e informações de apoio disponibilizadas aos vereadores.

Meta:
Assegurar aos parlamentares suporte técnico, administrativo e legislativo adequado ao exercício de suas competências.

Responsáveis:
Assessoria Legislativa, Procuradoria Jurídica, Secretaria, Presidência e setores administrativos.

Resultado esperado:
Melhoria da qualidade das proposições, debates, decisões e atividades parlamentares.

EIXO 2 - FISCALIZAÇÃO, CONTROLE E RELAÇÃO COM ÓRGÃOS EXTERNOS

Objetivo Estratégico 4:
Atender com excelência aos órgãos de controle e entidades da sociedade civil.

Indicador:
Percentual de demandas, solicitações, recomendações e obrigações atendidas dentro dos prazos legais.

Meta:
Manter resposta tempestiva e adequada às solicitações dos órgãos de controle, entidades fiscalizadoras e sociedade civil.

Responsáveis:
Presidência, Controladoria Interna, Contabilidade, Procuradoria Jurídica e setores administrativos.

Resultado esperado:
Maior conformidade legal, redução de apontamentos e fortalecimento da credibilidade institucional.

Objetivo Estratégico 5:
Fortalecer a Controladoria Interna.

Indicador:
Quantidade de relatórios, acompanhamentos, verificações e orientações emitidas pela Controladoria Interna.

Meta:
Realizar acompanhamento periódico da execução orçamentária, financeira, patrimonial e administrativa da Câmara Municipal.

Responsáveis:
Controladoria Interna, Presidência, Mesa Diretora e setor contábil.

Resultado esperado:
Prevenção de falhas, melhoria da conformidade legal e apoio efetivo ao controle externo.

Objetivo Estratégico 6:
Aprimorar a fiscalização institucional.

Indicador:
Quantidade de ações de acompanhamento, pedidos de informação, análises, pareceres ou manifestações relacionadas à fiscalização dos atos públicos.

Meta:
Fortalecer a função fiscalizatória da Câmara Municipal, respeitando suas competências legais e regimentais.

Responsáveis:
Vereadores, Comissões Permanentes, Presidência, Mesa Diretora e Controladoria Interna.

Resultado esperado:
Maior efetividade no acompanhamento dos atos da administração pública municipal.

EIXO 3 - TRANSPARÊNCIA, COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL

Objetivo Estratégico 7:
Ampliar a visibilidade da atividade legislativa e dos atos administrativos.

Indicador:
Percentual de informações institucionais, legislativas, administrativas, financeiras e de pessoal disponibilizadas no site institucional e no Portal da Transparência.

Meta:
Manter atualizadas as informações obrigatórias e de interesse público, promovendo a transparência ativa da Câmara Municipal.

Responsáveis:
Presidência, Controladoria Interna, setor administrativo, contabilidade e responsável pelo sistema de informatização.

Resultado esperado:
Maior acesso da população às informações públicas e fortalecimento da transparência institucional.

Objetivo Estratégico 8:
Interagir com a sociedade e estimular a participação popular.

Indicador:
Existência e funcionamento de canais de participação, como Ouvidoria, e-SIC, Fale Conosco, pesquisa de satisfação e canais presenciais de atendimento.

Meta:
Manter canais permanentes para recebimento de manifestações, solicitações, pedidos de informação, sugestões, reclamações e acompanhamento das demandas dos cidadãos.

Responsáveis:
Ouvidoria, e-SIC, Protocolo, Presidência e setor administrativo.

Resultado esperado:
Ampliação da participação social e fortalecimento do controle democrático.

Objetivo Estratégico 9:
Aprimorar a comunicação institucional.

Indicador:
Quantidade de notícias, comunicados, publicações, avisos, registros de sessões e informações institucionais divulgadas.

Meta:
Divulgar regularmente informações sobre sessões, atos legislativos, ações institucionais, serviços, canais de atendimento e atividades da Câmara Municipal.

Responsáveis:
Presidência, setor administrativo, comunicação institucional e responsável pelo site.

Resultado esperado:
Comunicação mais clara, acessível, tempestiva e próxima da população.

EIXO 4 - GESTÃO ADMINISTRATIVA, PLANEJAMENTO E PROCESSOS INTERNOS

Objetivo Estratégico 10:
Aprimorar continuamente os instrumentos de gestão estratégica.

Indicador:
Existência de instrumentos de planejamento, acompanhamento de metas, relatórios internos e avaliação de resultados.

Meta:
Implantar e manter rotina periódica de acompanhamento das metas e objetivos estabelecidos neste Plano Estratégico.

Responsáveis:
Mesa Diretora, Presidência, Controladoria Interna e setores administrativos.

Resultado esperado:
Gestão mais planejada, organizada e orientada por resultados.

Objetivo Estratégico 11:
Aperfeiçoar o planejamento e a execução da aquisição de bens e serviços.

Indicador:
Quantidade de processos de aquisição, contratação, suprimento e manutenção organizados conforme procedimentos internos e normas aplicáveis.

Meta:
Planejar as demandas de bens, serviços, materiais, infraestrutura, tecnologia e manutenção, buscando eficiência, economicidade e qualidade.

Responsáveis:
Presidência, Diretoria Administrativa, setor de compras, almoxarifado, patrimônio, contabilidade e Controladoria Interna.

Resultado esperado:
Melhor uso dos recursos públicos e maior eficiência na execução das necessidades administrativas da Câmara.

Objetivo Estratégico 12:
Modernizar a gestão de processos de trabalho.

Indicador:
Quantidade de processos internos revisados, padronizados, otimizados ou monitorados.

Meta:
Revisar periodicamente rotinas administrativas, legislativas, documentais, patrimoniais, contábeis e de atendimento, buscando simplificação e melhoria contínua.

Responsáveis:
Presidência, Diretoria Administrativa, Controladoria Interna, Secretaria e setores administrativos.

Resultado esperado:
Redução de falhas, maior agilidade e adequação da estrutura organizacional aos serviços executados.

Objetivo Estratégico 13:
Aprimorar a gestão documental e o protocolo.

Indicador:
Percentual de documentos recebidos, expedidos, digitalizados, registrados, tramitados e arquivados adequadamente.

Meta:
Manter controle eficiente dos documentos físicos e eletrônicos, com registro, tramitação e arquivamento organizados.

Responsáveis:
Encarregado de Protocolo, Secretaria, setor administrativo e Presidência.

Resultado esperado:
Maior segurança documental, rastreabilidade e agilidade na localização de informações.

Objetivo Estratégico 14:
Fortalecer a gestão patrimonial e de almoxarifado.

Indicador:
Existência de controle atualizado de bens patrimoniais, materiais de consumo, movimentações e termos de responsabilidade.

Meta:
Manter cadastro atualizado dos bens patrimoniais e materiais de consumo, garantindo controle, conservação e uso adequado dos recursos públicos.

Responsáveis:
Encarregado de Patrimônio, Encarregado de Almoxarifado, setor administrativo e Controladoria Interna.

Resultado esperado:
Preservação do patrimônio público e melhor controle dos materiais e bens da Câmara Municipal.

EIXO 5 - GESTÃO DA INFORMAÇÃO, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

Objetivo Estratégico 15:
Subsidiar a tomada de decisões por meio de informações e análises tempestivas.

Indicador:
Quantidade de relatórios, estudos, levantamentos, informações e análises produzidas para apoio à gestão e à atividade parlamentar.

Meta:
Disponibilizar informações de forma rápida, qualificada e oportuna para apoiar decisões administrativas, legislativas e institucionais.

Responsáveis:
Presidência, Assessoria Legislativa, Contabilidade, Controladoria Interna e setores administrativos.

Resultado esperado:
Decisões mais fundamentadas, maior segurança administrativa e melhoria da qualidade da atuação institucional.

Objetivo Estratégico 16:
Aprimorar a gestão e a disseminação da informação e do conhecimento.

Indicador:
Existência de arquivos, relatórios, documentos, sistemas e bases de informação organizados e acessíveis aos responsáveis.

Meta:
Organizar e manter atualizados documentos, informações, relatórios, registros e arquivos institucionais, garantindo qualidade e oportunidade no acesso.

Responsáveis:
Secretaria, setor administrativo, Protocolo, Assessoria Legislativa, Controladoria Interna e responsável pelo sistema de informatização.

Resultado esperado:
Melhoria da organização interna e fortalecimento da memória institucional.

Objetivo Estratégico 17:
Garantir soluções tecnológicas necessárias ao cumprimento do papel institucional.

Indicador:
Quantidade de sistemas, equipamentos, backups, atualizações, ferramentas digitais e serviços tecnológicos mantidos em funcionamento.

Meta:
Manter os sistemas de informação, equipamentos, redes, backups, softwares e ferramentas digitais em condições adequadas de funcionamento.

Responsáveis:
Encarregado do Sistema de Informatização, Presidência e setor administrativo.

Resultado esperado:
Maior segurança da informação, continuidade dos serviços e modernização da gestão pública legislativa.

Objetivo Estratégico 18:
Promover a atualização tecnológica dos ambientes físicos e digitais.

Indicador:
Quantidade de melhorias, manutenções ou atualizações realizadas em equipamentos, sistemas, ambientes físicos e ferramentas digitais.

Meta:
Promover manutenção, desenvolvimento e atualização tecnológica de forma gradual e contínua, observando acessibilidade, segurança, conforto e sustentabilidade.

Responsáveis:
Presidência, setor administrativo, responsável pelo sistema de informatização e Controladoria Interna.

Resultado esperado:
Ambiente de trabalho mais seguro, eficiente e adequado aos usuários internos e externos.

EIXO 6 - VALORIZAÇÃO DOS SERVIDORES E DESENVOLVIMENTO DE COMPETÊNCIAS

Objetivo Estratégico 19:
Promover a valorização e o reconhecimento dos servidores.

Indicador:
Quantidade de ações voltadas à valorização, satisfação, segurança, bem-estar e reconhecimento dos servidores.

Meta:
Promover medidas que contribuam para a valorização dos servidores, melhoria do ambiente de trabalho e fortalecimento do compromisso institucional.

Responsáveis:
Presidência, Mesa Diretora, Recursos Humanos e setor administrativo.

Resultado esperado:
Servidores mais motivados, reconhecidos e comprometidos com os objetivos institucionais.

Objetivo Estratégico 20:
Estimular o bom desempenho e o comprometimento dos servidores com a estratégia organizacional.

Indicador:
Existência de orientações, reuniões, capacitações ou instrumentos de acompanhamento relacionados ao desempenho e às metas institucionais.

Meta:
Promover o alinhamento dos servidores aos objetivos estratégicos da Câmara Municipal, estimulando responsabilidade, eficiência e cooperação.

Responsáveis:
Presidência, Recursos Humanos, Diretoria Administrativa e Controladoria Interna.

Resultado esperado:
Melhoria do desempenho profissional e maior integração entre os setores.

Objetivo Estratégico 21:
Desenvolver competências necessárias ao bom desempenho profissional.

Indicador:
Número de capacitações, treinamentos, orientações técnicas ou eventos de aperfeiçoamento realizados.

Meta:
Promover ou incentivar, anualmente, capacitações voltadas aos servidores, vereadores e agentes públicos, especialmente nas áreas legislativa, administrativa, contábil, jurídica, controle interno, transparência, tecnologia e atendimento ao cidadão.

Responsáveis:
Presidência, Mesa Diretora, Recursos Humanos, Controladoria Interna e setores técnicos.

Resultado esperado:
Aprimoramento técnico dos servidores e melhoria da qualidade dos serviços públicos prestados.

EIXO 7 - ACESSIBILIDADE, SUSTENTABILIDADE E QUALIDADE DOS SERVIÇOS

Objetivo Estratégico 22:
Garantir acessibilidade no acesso às informações e aos serviços públicos.

Indicador:
Existência de recursos de acessibilidade no site institucional, nos canais digitais e no atendimento presencial.

Meta:
Manter e ampliar mecanismos que facilitem o acesso de todos os cidadãos às informações, serviços e atividades da Câmara Municipal.

Responsáveis:
Presidência, setor administrativo, comunicação institucional e responsável pelo sistema de informatização.

Resultado esperado:
Atendimento mais inclusivo, democrático e acessível.

Objetivo Estratégico 23:
Aprimorar a qualidade dos serviços prestados ao cidadão.

Indicador:
Quantidade de demandas recebidas, respondidas e acompanhadas pelos canais oficiais.

Meta:
Responder às manifestações, solicitações e pedidos de informação dentro dos prazos legais, com linguagem clara, objetiva e acessível.

Responsáveis:
Ouvidoria, e-SIC, Protocolo, Presidência e setor administrativo.

Resultado esperado:
Maior satisfação dos cidadãos e fortalecimento da confiança na instituição.

Objetivo Estratégico 24:
Promover sustentabilidade, segurança e melhoria dos ambientes de trabalho.

Indicador:
Quantidade de ações voltadas à manutenção, segurança, acessibilidade, conforto e sustentabilidade dos ambientes físicos da Câmara Municipal.

Meta:
Promover melhorias graduais nos ambientes físicos, priorizando segurança, conforto, acessibilidade, sustentabilidade e condições adequadas de trabalho.

Responsáveis:
Presidência, setor administrativo, patrimônio, almoxarifado e Controladoria Interna.

Resultado esperado:
Ambiente institucional mais adequado, seguro e eficiente para servidores, parlamentares e cidadãos.

10. MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

O monitoramento do Plano Estratégico Institucional será realizado periodicamente pela Câmara Municipal de Guaraqueçaba, por meio da verificação dos indicadores e metas estabelecidos.

A avaliação deverá observar:

I - o cumprimento das metas previstas;
II - a atualização das informações institucionais;
III - a melhoria dos processos administrativos e legislativos;
IV - o funcionamento dos canais de atendimento ao cidadão;
V - a transparência das informações públicas;
VI - a atuação da Controladoria Interna;
VII - a regularidade da gestão contábil, financeira, patrimonial, documental e de pessoal;
VIII - a necessidade de revisão ou atualização das ações planejadas.

O acompanhamento poderá ser realizado por meio de relatórios internos, reuniões de avaliação, registros administrativos, dados do Portal da Transparência, informações do site institucional, manifestações recebidas pelos canais de atendimento e documentos produzidos pelos setores responsáveis.

11. RESPONSABILIDADES GERAIS

Compete à Mesa Diretora e à Presidência orientar, acompanhar e promover a execução deste Plano Estratégico.

Compete aos vereadores, comissões, servidores, setores administrativos, contábeis, jurídicos, legislativos, Controladoria Interna e demais responsáveis contribuir para o cumprimento dos objetivos, indicadores e metas estabelecidos.

Compete à Controladoria Interna acompanhar, orientar e avaliar, no âmbito de suas atribuições, a regularidade dos atos administrativos, orçamentários, financeiros e patrimoniais da Câmara Municipal, apoiando o controle externo e contribuindo para a melhoria da gestão.

12. PUBLICIDADE

O Plano Estratégico Institucional deverá ser disponibilizado no site oficial da Câmara Municipal de Guaraqueçaba, em local de fácil acesso, com indicação da data de publicação e, quando houver, de suas atualizações.

A divulgação do Plano tem por objetivo assegurar transparência à sociedade, permitindo que o cidadão conheça as prioridades institucionais, os objetivos estratégicos, os indicadores e as metas da Câmara Municipal.

13. VIGÊNCIA E REVISÃO

O presente Plano Estratégico Institucional terá vigência de 2026 a 2029, podendo ser revisado periodicamente para adequação às necessidades administrativas, legislativas, tecnológicas, sociais e normativas da Câmara Municipal de Guaraqueçaba.

A revisão poderá ocorrer sempre que houver alteração na estrutura administrativa, recomendação dos órgãos de controle, atualização normativa, mudança nas prioridades institucionais ou necessidade de aperfeiçoamento dos serviços prestados.

14. CONCLUSÃO

O Plano Estratégico Institucional da Câmara Municipal de Guaraqueçaba representa um instrumento de planejamento, gestão, transparência e aperfeiçoamento institucional.

Por meio deste Plano, a Câmara Municipal organiza suas prioridades, define objetivos estratégicos, estabelece indicadores e metas, acompanha resultados e fortalece seu compromisso com a população, com a boa administração pública, com a transparência e com o desenvolvimento institucional do Poder Legislativo Municipal.

CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAQUEÇABA
Poder Legislativo Municipal