Ativa o contraste alto para melhor visualização.
Ativa uma fonte especial para facilitar a leitura.
Aumenta o tamanho da fonte dos textos.
Reduz o tamanho da fonte dos textos.
Navegue rapidamente com o teclado ou clique.
A Câmara Municipal de Guaraqueçaba, por meio de sua representante legal, no exercício da transparência e da boa governança pública, vem por meio desta DECLARAR, para os devidos fins, que não possui registros de licitantes e/ou contratados sancionados administrativamente no âmbito deste Poder Legislativo, até a presente data.
Esta declaração atende ao disposto no item 8.7 da Cartilha do Índice de Transparência Pública - ITP, publicada pelo Tribunal de Contas competente, que trata da divulgação da relação de licitantes e/ou contratados sancionados administrativamente pelo órgão.
Reforçamos o compromisso desta Casa Legislativa com a legalidade, publicidade e eficiência, princípios que norteiam a administração pública, conforme disposto no artigo 37 da Constituição Federal e demais legislações aplicáveis.