Sessão Plenária

PAUTA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA

Data: 16 de Dezembro de 2025

Horário: 14h00

Local: Câmara Municipal de Guaraqueçaba – PR

I – ABERTURA DA SESSÃO

 ·        
Saudações Iniciais –
Presidente

·        
Verificação de Quórum
– Secretário

·        
Leitura da Ata da
Sessão Anterior – Secretário

·        
Aprovação da Ata –
Presidente

·        
Leitura dos Demais
Expedientes – Secretário

II – EXPEDIENTE

III – PALAVRA LIVRE
-  Espaço
destinado às manifestações dos Senhores Vereadores

IV – ORDEM DO DIA
-   Discussão
e deliberação das matérias.

V – PROJETOS DE LEI EM
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES

01. 
 Encaminhamento
de Projeto de Lei Substitutivo. LDO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO PODER EXECUTIVO
NO 012-2025, (o documento digital encontra-se no grupo de vereadores)  (Leitura em 09/12/2025)

02. 
Encaminhamento de Projeto de Lei Substitutivo. LOA
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO PODER EXECUTIVO N° 015-2025, (o documento digital
encontra-se no grupo de vereadores) (Leitura em 09/12/2025

03. 
Encaminhamento de Projeto de Lei Substitutivo. PPA
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO PODER EXECUTIVO N° 012-2025, Substitutivo. (o
documento digital encontra-se no grupo de vereadores) (Leitura em 09/12/2025

04.  PROJETO DE LEI
ORDINARIO LEGISLATIVO Nº 017/2025 – Autor Vereador Sr. ALCENDINO FERREIRA
BARBOSA - Ementa: Dispõe sobre a isenção de tarifas no transporte público
municipal e particulares de transporte coletivo, marítimo e terrestre, que
operem no Município de Guaraqueçaba, para doadores de sangue, medula óssea,
órgãos e tecidos, e dá outras providências. Câmara Municipal de Guaraqueçaba, 26 de
novembro de 2025.

05. 
   PROJETO DE
LEI ORDINARIO LEGISLATIVO Nº 018/2025 – Autor Vereador Sr. ALCENDINO FERREIRA
BARBOSA - Ementa: Institui o
Programa Municipal de Acesso Emergencial a Medicamentos – “Compra Garantida de
Medicamentos”, no âmbito do Município de Guaraqueçaba, e dá outras
providências. Câmara Municipal de Guaraqueçaba, 27 de novembro de 2025.

06.  Projeto de Lei nº 016/2025 – Proposição Mesa
Diretora Câmara Municipal - Ementa: Altera a Lei nº 046/2023, que institui o
auxílio-alimentação aos servidores da Câmara Municipal de Guaraqueçaba.  Proposição: Mesa Diretora da Câmara Municipal
de Guaraqueçaba.  (Leitura em 18/11/2025)  - Informa-se
que o Projeto de Lei em questão foi retirado de pauta para fins de
tramitação durante a Sessão Extraordinária a ser realizada no
dia 16 de dezembro de 2025, com início previsto para as 16 horas.

07.  Projeto de Lei Ordinária
do Poder Executivo nº 012/2025          Projeto de Lei
Substitutivo

Ementa:  Dispõe  sobre 
o  PPA – Plano Plurianual de Guaraqueçaba para  o quadriênio 2026 a 2029.

Protocolo: nº 161 – 29/08/2025. (Leitura em 21/10/2025)

08.  Projeto de Lei Ordinária
do Poder Executivo nº 017/2025

Ementa: Cria, no
âmbito do município de Guaraqueçaba, o Conselho Municipal de Agricultura (CMA)
e dá outras providências. Protocolo: nº 196 –
07/10/2025. (Leitura em 14/10/2025)

09.  Projeto de Lei Ordinária
do Poder Executivo nº 015/2025          Projeto de Lei
Substitutivo

Ementa: Dispõe sobre o Orçamento Anual do Município de Guaraqueçaba para o
exercício  financeiro  de 2026 – LOA 2026 – estimando a receita e fixando a
despesa.

Protocolo: nº 192 – 29/09/2025 – 13h40. (Leitura em 30/09/2025)

10.  Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº
009/2025  Proposição: Poder Legislativo
Municipal – Mesa Diretora. Ementa: Dispõe 
sobre  a  contratação 
de  trabalhadores  pelas 
empresas  vinculadas  ao 
município  de Guaraqueçaba e
estabelece diretrizes para a promoção do emprego local.

Data: 25/06/2025. (Leitura em 12/08/2025)

11.  Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº
008/2025  Proposição: Poder Legislativo
Municipal – Mesa Diretora. Ementa: Institui o Serviço de  Inspeção 
Municipal  (SIM)  no  município  de 
Guaraqueçaba  e  estabelece normas  para 
fiscalização  sanitária  de 
produtos  de  origem 
animal  e  vegeta l destinados ao consumo humano e
animal. Data: 12/05/2025.
(Leitura em 13/05/2025)

12.  Prestação de Contas – CJR/CFO Exercício 2019,
2020, 2021- (releitura Sessão Ordinária 21/10/2025)

o Exercício de 2019 – Processo nº 237405/20,
remetido pelo Ofício nº 735/24-OPG/GP (19/07/2024).

Exercício de 2020 –
Processo nº 864620/19, o remetido pelo Ofício nº 042/24-OPD-GP
(05/02/2024).

o Exercício de 2021 – Processo nº 176535/22,
remetido pelo Ofício nº 007/24-OPD-GP (11/01/2024).

 VI – ENCERRAMENTO  -   Considerações
finais e encerramento da sessão pelo Presidente.

PAUTA DA 07ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Data: 16 de dezembro de 2025 (terça feira)                                                                                                                    


Horário: 16h  -  Local: Plenário da Câmara Municipal de
Guaraqueçaba – PR

I. ABERTURA
DA SESSÃO

Saudações
Iniciais – Presidente

Verificação
de Quórum – Secretário

Leitura
da Ata da Sessão Anterior – Secretário

Aprovação
da Ata – Presidente

Leitura
dos Demais Expedientes – Secretário

II.
EXPEDIENTE

Edital
de Convocação nº 010/2025 - Convocação para a 7ª Sessão Extraordinária.

Projeto de Lei nº
016/2025 – Proposição Mesa Diretora Câmara Municipal - Ementa: Altera a Lei nº
046/2023, que institui o auxílio-alimentação aos servidores da Câmara Municipal
de Guaraqueçaba.  Proposição: Mesa
Diretora da Câmara Municipal de Guaraqueçaba. 
(Leitura em 18/11/2025 Sessão Ordinária)

Memorando
11-2025 Contabilidade - Comissão de Finanças e Orçamentos.

Assunto:-
Parecer Contábil Referente alteração da Lei 046/2023 – Auxilio Alimentação

III. PALAVRA
LIVRE -   Espaço destinado às manifestações dos
Senhores Vereadores.

IV. ORDEM DO
DIA

Projeto de Lei nº 016/2025 – Proposição Mesa Diretora Câmara Municipal -
Ementa: Altera a Lei nº 046/2023, que institui o auxílio-alimentação aos
servidores da Câmara Municipal de Guaraqueçaba

V. PROJETOS
DE LEI EM TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES

VI.
ENCERRAMENTO

• Considerações finais e encerramento
  da sessão pelo Presidente.

EXPEDIENTE

LDO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO PODER EXECUTIVO NO 012-2025, Encaminhamento de
Projeto de Lei Substitutivo. (doc. digital encontrasse no grupo de Vereadores)

LOA
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO PODER EXECUTIVO N° 015-2025, Encaminhamento de
Projeto de Lei Substitutivo. (doc. digital encontrasse no grupo de Vereadores)

PPAPROJETO
DE LEI ORDINÁRIA DO PODER EXECUTIVO N° 012-2025, Substitutivo. (doc. digital
encontrasse no grupo de Vereadores)

OFÍCIO
0400-2025-GABPREF Assunto resposta ao Ofício n.° 160-2025 - deliberação pela
devolução imediata do.pdf .      (doc.
digital encontrasse no grupo de Vereadores)

INDICAÇÃO N° 065/2025
Data: 08 de dezembro de 2025 - Poder Legislativo - Proponente: Vereador Sr.
JULHARDY COSTA DE ARRUDA ASSUNTO:- INDICAÇÃO LEGISLATIVA PARA A CRIAÇÃO DE
ECOPONTOS EM TODAS AS COMUNIDADES DE GUARAQUEÇABA.

 III – PALAVRA LIVRE
-  Espaço
destinado às manifestações dos Senhores Vereadores

IV – ORDEM DO DIA
-   Discussão
e deliberação das matérias.

MODIFICATIVO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DE
INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL N° 002/2025
- Ementa "Dispõe sobre a Reestruturação da Administração Pública Direta e
Indireta do Município de Guaraqueçaba e dá outras providências". Câmara Municipal de Guaraqueçaba, 27 de
novembro de 2025. 

V – PROJETOS DE LEI EM
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES

01      . PROJETO
DE LEI ORDINARIO LEGISLATIVO Nº 017/2025 – Autor Vereador Sr. ALCENDINO
FERREIRA BARBOSA - Ementa: Dispõe sobre a isenção de tarifas no transporte
público municipal e particulares de transporte coletivo, marítimo e terrestre,
que operem no Município de Guaraqueçaba, para doadores de sangue, medula óssea, órgãos e tecidos, e dá outras
providências. Câmara Municipal de Guaraqueçaba, 26 de novembro de 2025.   

02     
. PROJETO DE LEI ORDINARIO LEGISLATIVO Nº 018/2025 – Autor Vereador Sr.
ALCENDINO FERREIRA BARBOSA - Ementa: Institui
o Programa Municipal de Acesso Emergencial a Medicamentos – “Compra Garantida
de Medicamentos”, no âmbito do Município de Guaraqueçaba, e dá outras
providências. Câmara Municipal de Guaraqueçaba, 27 de novembro de 2025.

03         . Projeto de Lei nº
016/2025 – Proposição Mesa Diretora Câmara Municipal - Ementa: Altera a Lei nº
046/2023, que institui o auxílio-alimentação aos servidores da Câmara Municipal
de Guaraqueçaba.  Proposição: Mesa
Diretora da Câmara Municipal de Guaraqueçaba. 
(Leitura em 18/11/2025)

 04  
. Prestação de Contas
– CJR/CFO Exercício 2019, 2020, 2021- (releitura Sessão Ordinária 21/10/2025)

  Exercício de 2019 – Processo nº 237405/20,
remetido pelo Ofício nº 735/24-OPG/GP (19/07/2024).

 Exercício de 2020 – Processo nº 864620/19,
remetido pelo Ofício nº 042/24-OPD-GP (05/02/2024).

 Exercício de 2021 – Processo nº 176535/22,
remetido pelo Ofício nº 007/24-OPD-GP (11/01/2024).

05   
. Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 012/2025

Ementa:  Dispõe  sobre  o
 PPA – Plano Plurianual de Guaraqueçaba para  o quadriênio 2026 a 2029.

Protocolo: nº 161 – 29/08/2025. (Leitura em 21/10/2025)

06    . Projeto de Lei Ordinária do
Poder Executivo nº 017/2025

Ementa: Cria, no
âmbito do município de Guaraqueçaba, o Conselho Municipal de Agricultura (CMA)
e dá outras providências.

Protocolo: nº 196 – 07/10/2025. (Leitura em 14/10/2025)

07    . Projeto de Lei Complementar do Poder Executivo nº 002/2025

Ementa: Dispõe  sobre  a  reestruturação  da  administração
 pública  direta  e  indireta   do  município
 de Guaraqueçaba e dá outras
providências.

Protocolo: nº 186 – 22/09/2025 – 11h00. (Leitura em 30/09/2025)

08   
. Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 015/2025

Ementa: Dispõe sobre o Orçamento Anual do Município de Guaraqueçaba para o
exercício  financeiro  de 2026 – LOA 2026 – estimando a receita e fixando a
despesa.

Protocolo: nº 192 – 29/09/2025 – 13h40. (Leitura em 30/09/2025)

09    . Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº
014/2025

Proposição: Vereador Sr. Joceni Roecker.

Ementa: Dispõe sobre  a  destinação  obrigatória  de  bens,  equipamentos
 e   recursos 
 recebidos   pelo
Município e dá outras providências.

Data: 08/09/2025. (Leitura em 09/09/2025)

10    . Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº
009/2025

Proposição: Poder Legislativo Municipal – Mesa Diretora.

Ementa: Dispõe  sobre  a  contratação  de  trabalhadores
 pelas  empresas  vinculadas  ao  município  de Guaraqueçaba e estabelece diretrizes para a
promoção do emprego local.

Data: 25/06/2025. (Leitura em 12/08/2025)

11    . Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº
008/2025

Proposição: Poder Legislativo Municipal – Mesa Diretora.

Ementa: Institui o Serviço de  Inspeção  Municipal  (SIM)  no
 município  de  Guaraqueçaba  e  estabelece
normas  para  fiscalização  sanitária  de  produtos  de  origem  animal
 e  vegeta l destinados ao consumo humano e
animal. Data: 12/05/2025. (Leitura em 13/05/2025)

VI – ENCERRAMENTO  -   Considerações
finais e encerramento da sessão pelo Presidente.

PAUTA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA

Data: 02 de Dezembro de 2025

Horário: 14h00

Local: Câmara Municipal de Guaraqueçaba – PR

EXPEDIENTE

01 .  MODIFICATIVO DO PROJETO DE
LEI COMPLEMENTAR DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL N° 002/2025 -
Ementa "Dispõe sobre a Reestruturação da Administração Pública Direta e
Indireta do Município de Guaraqueçaba e dá outras providências". Câmara Municipal de Guaraqueçaba, 27 de
novembro de 2025. 

02 . PROJETO DE LEI ORDINARIO
LEGISLATIVO Nº 017/2025 – Autor Vereador Sr. ALCENDINO FERREIRA BARBOSA - Ementa:
Dispõe sobre a isenção de tarifas no transporte público municipal e
particulares de transporte coletivo, marítimo e terrestre, que operem no
Município de Guaraqueçaba, para doadores de sangue, medula óssea, órgãos e
tecidos, e dá outras providências. Câmara Municipal de Guaraqueçaba, 26 de
novembro de 2025.   

03 . PROJETO DE LEI ORDINARIO
LEGISLATIVO Nº 018/2025 – Autor Vereador Sr. ALCENDINO FERREIRA BARBOSA - Ementa: Institui o Programa Municipal de
Acesso Emergencial a Medicamentos – “Compra Garantida de Medicamentos”, no
âmbito do Município de Guaraqueçaba, e dá outras providências. Câmara Municipal
de Guaraqueçaba, 27 de novembro de 2025.

04 . INDICAÇÃO N° 063/2025 01 de dezembro de 2025 Poder Legislativo
Assunto: O Vereador Julhardy Costa de Arruda Indica ao Poder Executivo
Municipal a criação do Programa Municipal de Educação Ambiental a ser
implementado nas escolas municipais e desenvolvido em parceria com colégios
estaduais existentes no município, visando fortalecer a consciência ecológica
de crianças, adolescentes e jovens.
Câmara Municipal de Guaraqueçaba, 01 de dezembro de 2025.

PROJETOS DE LEI EM
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES

1.   
Projeto de Lei nº
016/2025 – Proposição Mesa Diretora Câmara Municipal - Ementa: Altera a Lei nº
046/2023, que institui o auxílio-alimentação aos servidores da Câmara Municipal
de Guaraqueçaba.  Proposição: Mesa
Diretora da Câmara Municipal de Guaraqueçaba. 
(Leitura em 18/11/2025)

2.    Prestação de Contas – CJR/CFO Exercício 2019,
2020, 2021- (releitura Sessão Ordinária 21/10/2025)

o    Exercício de 2019 – Processo nº 237405/20,
remetido pelo Ofício nº 735/24-OPG/GP (19/07/2024).

o    Exercício de 2020 – Processo nº 864620/19,
remetido pelo Ofício nº 042/24-OPD-GP (05/02/2024).

o    Exercício de 2021 – Processo nº 176535/22,
remetido pelo Ofício nº 007/24-OPD-GP (11/01/2024).

3.    Projeto de Lei Ordinária do
Poder Executivo nº 012/2025

Ementa:  Dispõe  sobre  o
 PPA – Plano Plurianual de Guaraqueçaba para  o quadriênio 2026 a 2029.

Protocolo: nº 161 – 29/08/2025. (Leitura em 21/10/2025)

4.    Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº
017/2025

Ementa: Cria, no âmbito do município de Guaraqueçaba, o Conselho Municipal de
Agricultura (CMA) e dá outras providências.

Protocolo: nº 196 – 07/10/2025. (Leitura em 14/10/2025)

5.    Projeto de Lei Complementar do Poder Executivo
nº 002/2025

Ementa: Dispõe  sobre  a  reestruturação  da  administração
 pública  direta  e  indireta   do  município
 de Guaraqueçaba e dá outras
providências.

Protocolo: nº 186 – 22/09/2025 – 11h00. (Leitura em 30/09/2025)

6.   
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 015/2025

Ementa: Dispõe sobre o Orçamento Anual do Município de Guaraqueçaba para o
exercício  financeiro  de 2026 – LOA 2026 – estimando a receita e fixando a
despesa.

Protocolo: nº 192 – 29/09/2025 – 13h40. (Leitura em 30/09/2025)

7.    Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº
014/2025

Proposição: Vereador Sr. Joceni Roecker.

Ementa: Dispõe sobre  a  destinação  obrigatória  de  bens,  equipamentos
 e   recursos 
 recebidos   pelo
Município e dá outras providências.

Data: 08/09/2025. (Leitura em 09/09/2025)

8.    Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº
009/2025

Proposição: Poder Legislativo Municipal – Mesa Diretora.

Ementa: Dispõe  sobre  a  contratação  de  trabalhadores
 pelas  empresas  vinculadas  ao  município  de Guaraqueçaba e estabelece diretrizes para a
promoção do emprego local.

Data: 25/06/2025. (Leitura em 12/08/2025)

9.    Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº
008/2025

Proposição: Poder Legislativo Municipal – Mesa Diretora.

Ementa: Institui o Serviço de  Inspeção  Municipal  (SIM)  no
 município  de  Guaraqueçaba  e  estabelece
normas  para  fiscalização  sanitária  de  produtos  de  origem  animal
 e  vegeta l destinados ao consumo humano e
animal. Data: 12/05/2025. (Leitura em 13/05/2025)

VI – ENCERRAMENTO  -   Considerações
finais e encerramento da sessão pelo Presidente.

PAUTA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA Data: 25 de novembro de 2025 Horário: 14h00 Local: Câmara Municipal de Guaraqueçaba – PR

EXPEDIENTE

INDICAÇÃO Nº
062/2025  - Proposição
do vereador Sr. JULHARDY COSTA DE ARRUDA - 
data 24 de novembro de 2025 – Assunto: solicita a manutenção do ponto de
ônibus da comunidade de Ipanema do norte, e a criação de um local adequado para
o armazenamento do lixo da comunidade de Ipanema do norte.

III – PALAVRA LIVRE
-  Espaço
destinado às manifestações dos Senhores Vereadores

IV – ORDEM DO DIA
-   Discussão
e deliberação das matérias.

V – PROJETOS DE LEI EM
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES

1.   
Projeto de Lei nº
016/2025 – Proposição Mesa Diretora Câmara Municipal - Ementa: Altera a
Lei nº 046/2023, que institui o auxílio-alimentação aos servidores da Câmara
Municipal de Guaraqueçaba.  Proposição:
Mesa Diretora da Câmara Municipal de Guaraqueçaba.

2.    Ofício nº 0363/2025-GABPREF

Assunto:   Solicitação   de  
licença   para   afastamento  
do   cargo   em 
viagem  oficial  de 
interesse  da Administração.

3.    Prestação de Contas – CJR/CFO (releitura
Sessão Ordinária 21/10/2025)

o    Exercício de 2019 – Processo nº 237405/20,
remetido pelo Ofício nº 735/24-OPG/GP (19/07/2024).

o    Exercício de 2020 – Processo nº 864620/19,
remetido pelo Ofício nº 042/24-OPD-GP (05/02/2024).

o    Exercício de 2021 – Processo nº 176535/22,
remetido pelo Ofício nº 007/24-OPD-GP (11/01/2024).

4.    Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº
012/2025

Ementa:  Dispõe  sobre  o
 PPA  –  Plano
 Plurianual  de  Guaraqueçaba  para  o
quadriênio 2026 a 2029.

Protocolo: nº 161 – 29/08/2025. (Leitura em 21/10/2025)

5.    Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº
017/2025

Ementa: Cria, no âmbito do município de Guaraqueçaba, o Conselho
Municipal de Agricultura (CMA) e dá outras providências.

Protocolo: nº 196 – 07/10/2025. (Leitura em 14/10/2025)

6.    Projeto de Lei Complementar do Poder Executivo
nº 002/2025

Ementa: Dispõe  sobre  a  reestruturação  da  administração
 pública  direta  e  indireta   do  município
 de Guaraqueçaba e dá outras
providências.

Protocolo: nº 186 – 22/09/2025 – 11h00. (Leitura em 30/09/2025)

7.   
Projeto de Lei
Ordinária do Poder Executivo nº 015/2025

Ementa: Dispõe sobre o Orçamento Anual do Município de Guaraqueçaba para
o exercício  financeiro  de 2026 – LOA 2026 – estimando a receita e
fixando a despesa.

Protocolo: nº 192 – 29/09/2025 – 13h40. (Leitura em 30/09/2025)

8.    Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº
014/2025

Proposição: Vereador Sr. Joceni Roecker.

Ementa: Dispõe sobre  a  destinação  obrigatória  de  bens,  equipamentos
 e   recursos 
 recebidos   pelo
Município e dá outras providências.

Data: 08/09/2025. (Leitura em 09/09/2025)

9.    Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº
009/2025

Proposição: Poder Legislativo Municipal – Mesa Diretora.

Ementa: Dispõe  sobre  a  contratação  de  trabalhadores
 pelas  empresas  vinculadas  ao  município  de Guaraqueçaba e estabelece diretrizes para a
promoção do emprego local.

Data: 25/06/2025. (Leitura em 12/08/2025)

10. Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº
008/2025

Proposição: Poder Legislativo Municipal – Mesa Diretora.

Ementa: Institui o Serviço de  Inspeção
 Municipal  (SIM)  no
 município  de  Guaraqueçaba  e  estabelece
normas  para  fiscalização  sanitária  de  produtos  de  origem  animal
 e  vegeta l destinados ao consumo humano e
animal.

Data: 12/05/2025. (Leitura em 13/05/2025)

VI – ENCERRAMENTO  -   Considerações
finais e encerramento da sessão pelo Presidente.

PAUTA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA

Data: 18 de novembro de 2025

Horário: 14h00

Local: Câmara Municipal de Guaraqueçaba – PR

EXPEDIENTE

1.   Projeto de Lei nº 016/2025

Ementa: Altera a Lei nº 046/2023, que institui o auxílio-alimentação aos
servidores da Câmara Municipal de Guaraqueçaba. 
Proposição: Mesa Diretora da Câmara Municipal de Guaraqueçaba.

2.  
Indicação n° 061/2025. Data: 17 de novembro de 2025 - Proposição do Vereador, Sr. Alcendino
Ferreira  Barbosa. Assunto:
Solicitação de embarcação destinada ao
transporte de pacientes das comunidades de Almeida Medeiros, Ilha Rasa e Ponta
do Lanço.

PROJETOS DE LEI EM
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES

1.    Ofício nº 0363/2025-GABPREF

Assunto:   Solicitação   de   licença 
 para   afastamento
  do   cargo   em  viagem  oficial
 de  interesse  da Administração.

Prestação de Contas – CJR/CFO (releitura Sessão Ordinária 21/10/2025)

o    Exercício de 2019 – Processo nº 237405/20,
remetido pelo Ofício nº 735/24-OPG/GP (19/07/2024).

o    Exercício de 2020 – Processo nº 864620/19,
remetido pelo Ofício nº 042/24-OPD-GP (05/02/2024).

o    Exercício de 2021 – Processo nº 176535/22,
remetido pelo Ofício nº 007/24-OPD-GP (11/01/2024).

2.    Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº
012/2025

Ementa: Dispõe sobre o PPA – Plano Plurianual de Guaraqueçaba para o
quadriênio 2026 a 2029.

Protocolo: nº 161 – 29/08/2025. (Leitura em 21/10/2025)

3.    Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº
017/2025

Ementa: Cria, no âmbito do município de Guaraqueçaba, o Conselho
Municipal de Agricultura (CMA) e dá outras providências.

Protocolo: nº 196 – 07/10/2025. (Leitura em 14/10/2025)

4.    Projeto de Lei Complementar do Poder Executivo
nº 002/2025

Ementa: Dispõe  sobre  a  reestruturação  da  administração
 pública  direta  e  indireta   do  município
 de Guaraqueçaba e dá outras
providências.

Protocolo: nº 186 – 22/09/2025 – 11h00. (Leitura em 30/09/2025)

5.   
Projeto de Lei
Ordinária do Poder Executivo nº 015/2025

Ementa: Dispõe sobre o Orçamento Anual do Município de Guaraqueçaba para
o exercício financeiro de 2026 – LOA 2026 – estimando a receita e fixando a
despesa.

Protocolo: nº 192 – 29/09/2025 – 13h40. (Leitura em 30/09/2025)

6.    Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº
014/2025

Proposição: Vereador Sr. Joceni Roecker.

Ementa: Dispõe sobre a destinação obrigatória de bens, equipamentos e
recursos recebidos pelo Município e dá outras providências.

Data: 08/09/2025. (Leitura em 09/09/2025)

7.    Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº
009/2025

Proposição: Poder Legislativo Municipal – Mesa Diretora.

Ementa: Dispõe sobre a contratação de trabalhadores pelas empresas
vinculadas ao município de Guaraqueçaba e estabelece diretrizes para a promoção
do emprego local.

Data: 25/06/2025. (Leitura em 12/08/2025)

8.    Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº
008/2025

Proposição: Poder Legislativo Municipal – Mesa Diretora.

Ementa: Institui o Serviço de Inspeção Municipal (SIM) no município de
Guaraqueçaba e estabelece normas para fiscalização sanitária de produtos de
origem animal e vegetal destinados ao consumo humano e animal.

Data: 12/05/2025. (Leitura em 13/05/2025)

VI – ENCERRAMENTO  -   Considerações
finais e encerramento da sessão pelo Presidente.

PAUTA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA, EM  04 DE NOVEMBRO DE 2025 - 14h CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAQUEÇABA – PR.

PROJETOS DE LEI EM
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES

1.  
Processo Tramitação Prestação de Contas na CJR CFO-(releitura Sessão Ordinária
21-10-25)

Exercício de 2019 – Processo nº
237405/20, remetido por meio do Ofício nº 735/24-OPG/GP;  19/07/24 
Exercício de 2020 – Processo nº 864620/19,
remetido por meio do Ofício nº 042/24-OPD-GP; 
05/02/24   Exercício de 2021 –
Processo nº 176535/22, remetido por meio do Ofício nº 007/24-OPD-GP;  11/01/24

2.   Projeto de Lei Ordinária do poder Executivo n°
012/2025 "Dispõe sobre o PPA – Plano Plurianual de Guaraqueçaba para o quadriênio 2026 a 2029."  Prot, 161  29-08-2025.  (leitura 21-10-25)

3.
Projeto de Lei Ordinária do poder Executivo n° 017/2025 "Cria no
âmbito do município de Guaraqueçaba, o CMA Conselho Municipal de Agricultura e
da outras providencias."  Prot, 196  07-10-2025.
( leitura
14-10-25)

4. Projeto de Lei Complementar do
poder Executivo n° 002/2025  Ementa:- "Dispõe sobre a reestruturação da
administração pública direta e indireta do município de Guaraqueçaba e dá
outras providências".  Iniciativa do
poder executivo municipal  Protocolo n°
186 - 22-09-2025 11h.  (leitura 30-09-25)

5. Projeto de
Lei Ordinária do poder
Executivo n° 015/2025  Ementa:- "Dispõe
sobre o Orçamento Anual do Município de Guaraqueçaba para o exercício
financeiro de 2026 – LOA2026 – estimando a receita e fixando a despesa e
dá outras providencias. Protocolo n° 192-2025 – 29 de setembro de 2025 13h40mim
(leitura
30-09-25)

            6.
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 014/2025   Proposição do Vereador Sr. Joceni Roecker -
Ementa:- Dispõe sobre a
destinação obrigatória de bens, equipamentos e recursos recebidos pelo
Município e dá outras providências. 
08-09-2025.  (leitura 09-09-25)

            7.
Projeto de Lei Ordinária nº 009/2025 – Proposição Poder Legislativo Municipal-
Mesa Diretora - Ementa:
Dispõe sobre a contratação de trabalhadores pelas empresas vinculadas ao
município de Guaraqueçaba e estabelece diretrizes para a promoção do emprego
local. 25-06-2025.   (leitura 12-08-25)

             8.
Projeto de Lei Ordinária nº 008/2025 – Proposição Poder Legislativo Municipal-
Mesa Diretora - Ementa:
Institui o Serviço de Inspeção Municipal (SIM) no município de Guaraqueçaba e
estabelece normas para fiscalização sanitária de produtos de origem animal e
vegetal destinados ao consumo humano e animal. 12-05-2025.    (leitura 13-05-25)