Ativa o contraste alto para melhor visualização.
Ativa uma fonte especial para facilitar a leitura.
Aumenta o tamanho da fonte dos textos.
Reduz o tamanho da fonte dos textos.
Navegue rapidamente com o teclado ou clique.
CAMARA MUNICIPAL DECRETO LEGISLATIVO Nº 010/2026
Transfere a comemoração do Dia do Servidor Público no âmbito da Câmara Municipal de Guaraqueçaba e dá outras providências. O Presidente da Câmara Municipal de Guaraqueçaba, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Fica transferida a comemoração alusiva ao Dia do Servidor Público, celebrado em 28 de outubro, para o dia 30 de outubro de 2026, no âmbito da Câmara Municipal de Guaraqueçaba.
Art. 2º Não haverá expediente na Câmara Municipal no dia 30 de outubro de 2026, em razão da transferência de que trata o artigo anterior.
Art. 3º Os serviços considerados essenciais e inadiáveis obedecerão à escala definida pela Presidência da Câmara, quando necessário.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Guaraqueçaba,
23 de outubro de 2026.
JULHARDY COSTA DE ARRUDA
Presidente da Câmara Municipal
Quer entender melhor o que a Câmara Municipal de Guaraqueçaba faz ou onde achar informações no site e no Portal da Transparência?
Este é o espaço pra você perguntar!
É rápido, anônimo e ajuda a gente a melhorar as informações e facilitar o acesso pra todo mundo. Deixe aqui sua dúvida.
